O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para votar na próxima terça-feira, 26, a autorização ou não para instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Magid Nauef Láuar, desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado responde a denúncias de abuso sexual e a suspeitas de irregularidades em decisões judiciais.
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O CNJ determinou o afastamento preventivo do magistrado no final de fevereiro, com a justificativa de que a medida seria essencial para assegurar que as investigações ocorram sem nenhuma influência dele.
Durante o afastamento, Magid não pode acessar o gabinete nem utilizar benefícios do cargo, como o carro oficial. Um juiz de primeira instância assumiu as ações que estavam sob sua responsabilidade.
Processo no CNJ e possíveis punições disciplinares
Caso ocorra a abertura do PAD, Magid estará sujeito a punições disciplinares graves. Entre elas, advertência, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou até mesmo demissão.
O caso ganhou notoriedade nacional quando o desembargador, em julgamento de um processo de estupro de vulnerável em Indianópolis, votou inicialmente pela absolvição do acusado. Ele mencionou um suposto “vínculo afetivo consensual” entre um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos.
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Mais tarde, Magid mudou o voto e passou a defender a condenação do réu e também da mãe da vítima. Além desse episódio, o CNJ apura outras queixas de “delitos contra a dignidade sexual” atribuídas ao desembargador, referentes ao tempo em que atuou em diferentes comarcas de Minas Gerais.
Nos últimos meses, pelo menos cinco pessoas relataram supostos abusos cometidos pelo magistrado em cidades como Ouro Preto (MG) e Betim (MG). Entre os denunciantes está Saulo Láuar, que se identifica como primo de Magid. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Saulo declarou que foi “alvo de uma tentativa de abuso sexual aos 14 anos, enquanto trabalhava para o magistrado”.
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