A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 14, a votação para definir o parlamentar que será indicado ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha ocorre em votação secreta e integra pauta única do plenário.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. O nome mais votado será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por sabatina antes da eventual aprovação para ocupar a cadeira no TCU.
Receba nossas atualizações
Sete deputados disputam a indicação, todos previamente aprovados pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que atestou o cumprimento dos requisitos legais para o cargo.
Deputados que disputam a vaga no TCU:
- Danilo Forte (PP-CE);
- Hugo Leal (PSD-RJ);
- Elmar Nascimento (União-BA);
- Gilson Daniel (Pode-ES);
- Odair Cunha (PT-MG);
- Soraya Santos (PL-RJ);
- Adriana Ventura (Novo-SP).
Nos bastidores, a disputa envolve articulação política. O deputado Odair Cunha aparece como um dos nomes com apoio mais amplo, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de partidos da base governista.
O que faz um ministro do TCU
O TCU é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais e analisar as contas do presidente da República. O órgão também atua no controle de contratos, programas e políticas públicas financiadas pela União.
+ O pedido de não deportação e concessão de asilo político a Ramagem nos EUA
O tribunal é composto de nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República, e todos precisam passar por aprovação do Senado depois da indicação.
Requisitos para o cargo
Para assumir uma vaga no TCU, o indicado deve:
- Ter entre 35 e 70 anos;
- Possuir reputação ilibada e idoneidade moral;
- Apresentar notório conhecimento técnico nas áreas jurídica, contábil, econômica ou administrativa;
- Comprovar ao menos dez anos de experiência profissional nessas áreas.
Debate na comissão
Durante a análise na Comissão de Finanças e Tributação, os candidatos foram questionados sobre temas centrais da atuação do tribunal, especialmente a fiscalização de emendas parlamentares e mecanismos de transparência.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) levantou dúvidas sobre o uso do chamado “orçamento secreto” e possíveis conflitos de interesse e perguntou se os candidatos se declarariam impedidos de julgar recursos que tenham indicado.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) direcionou críticas ao deputado Odair Cunha, ao questionar sua atuação em comissões parlamentares de inquérito e sua relação com movimentos sociais.
Em resposta, Odair Cunha afirmou que mudanças recentes já ampliaram a transparência das emendas e defendeu o fortalecimento da fiscalização sobre fundos privados: “Vou atuar como juiz, sem ser advogado de defesa ou de acusação de ninguém”.
O deputado Danilo Forte destacou que sempre defendeu transparência na aplicação de recursos públicos e afirmou que passou a indicar emendas depois de decisão do Supremo Tribunal Federal para evitar prejuízos a municípios: “Onde tem dinheiro público, tem que ter transparência e fiscalização”.
Deputado Hugo Leal ressaltou sua experiência como relator do Orçamento e defendeu o papel preventivo do TCU: “É pior buscar a corrupção depois do que evitar que ela ocorra”.
Já Elmar Nascimento rejeitou o termo “orçamento secreto” e afirmou que as emendas são públicas e registradas: “O que menos estarei focado é em punir alguém, e sim em prevenir”.
Gilson Daniel afirmou não ter utilizado emendas de relator (RP9) e defendeu critérios técnicos na indicação de recursos. Ele também citou o uso de tecnologia para aprimorar a fiscalização.
A deputada Soraya Santos defendeu as emendas como instrumento de desenvolvimento regional e destacou a necessidade de integração de dados para evitar falhas na fiscalização: “O verdadeiro controle não é cortar gastos, mas gastar melhor”.
Por fim, Adriana Ventura criticou a falta de transparência em determinados modelos de emendas e afirmou que nunca utilizou esse mecanismo: “O dinheiro público precisa ser fiscalizado, não interessa de onde venha”.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.