A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1676/2025, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que classifica como crimes hediondos e inafiançáveis os maus-tratos e o abandono de pessoas idosas. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei dos Crimes Hediondos, estabelecendo penas mais rigorosas e prevendo agravantes em casos cometidos por parentes próximos.
Pelo texto aprovado, o abandono de idosos em hospitais, casas de saúde ou instituições de longa permanência poderá resultar em reclusão de dois a seis anos, além de multa. Atualmente, a pena varia de seis meses a três anos de detenção.
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O projeto também prevê que a pena será aumentada da metade até o dobro se o crime for cometido por descendentes, irmãos, cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o segundo grau.
Segundo Silvye Alves, o que se espera com a proposta é “respeito” e que “abandono e maus-tratos sejam encarados e agora com essa mudança na lei, que eu não tenho a menor dúvida que ela passará aonde for necessário, será sancionada essa lei”.
“Ninguém vai ser contra isso”, sinalizou. “Ninguém. Eu não acredito. Se alguém for contra isso é porque a pessoa é desumana. Então é crime inafiançável e hediondo pra isso.”
Crimes contra idosos pode ser inafiançável
Ao defender a proposta, Silvye Alves destacou que a iniciativa resulta de um trabalho de investigação e acompanhamento de denúncias de violência contra idosos: “Uma luta constante que a gente tem, que a gente acompanha, na vida da gente como jornalista e agora como deputado, que é a questão dos maus-tratos contra idosos, o abandono de idosos”.
“E essa mudança na lei que a gente faz, nada mais é que tornar o abandono e maus-tratos contra idosos crime hediondo”, destacou. “E a gente vai além. Não tem fiança. Não adianta: pode vir rico, pode vir quem for, quem quer que seja, chegou na delegacia, na justiça, não tem fiança.”
Silvye Alves também destacou episódios de abandono em hospitais e instituições de caridade: “Tem muito, muito isso em instituições de caridade, aí a gente fala em abrigo, o pessoal vai lá, joga o pai, joga a mãe, joga o avô, joga a avó e vai ficando, né?”.
“A gente estipula uma pena de dois a seis anos e vai ter, isso é importante a gente falar, vai ter esse aumento da pena na legislação se for praticado contra parentes”,
A deputada citou ainda situações degradantes envolvendo idosos abandonados: “Eu mesmo mostrei no jornal uma idosa abandonada em meio a fezes, a urina. Que é aquela que não acaba sendo uma situação humilhante, sofrimento e de todo tipo de sofrimento físico e psicológico.”
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