Revista Oeste - Eleições 2022

Comissão aprova proposta que libera propaganda sobre armas de fogo

Hoje, a publicidade é proibida pelo Estatuto do Desarmamento
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Anúncios podem ser feitos em veículos de comunicação e internet | Foto: Reprodução/Unsplash
Anúncios podem ser feitos em veículos de comunicação e internet | Foto: Reprodução/Unsplash

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 7 uma proposta que permite propaganda de armas de fogo, munições e acessórios em veículos de comunicação e internet.

O projeto é de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o relator foi o deputado Capitão Derrite (PL-SP), que considera a publicidade de armas liberdade de informação e uma forma de diminuir o estímulo de práticas criminosas.

Atualmente, a propaganda de armas é proibida pelo Estatuto do Desarmamento. Caso a lei seja desrespeitada, as multas podem chegar a R$ 300 mil para as empresas envolvidas na peça publicitária.

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Em enquete aberta pela Câmara dos Deputados sobre a proposta, 56% “concordam totalmente” com o projeto. Já 42% “discordam totalmente.”

Em sua justificativa, Eduardo Bolsonaro afirma que há necessidade de “refutar esta absurda e falaciosa ideia de associar que o aumento de armas legais nas ruas contribui para o aumento da violência.”

“Leis de controle de armas são eficazes em desarmar justamente aqueles que cumprem a lei, porém, são totalmente ineficazes em desarmar pessoas que não possuem quaisquer reservas quanto a infringir leis contra homicídios, estupros, roubos, assaltos e arrombamentos de casas”, diz o deputado.

Apresentada em 7 de dezembro de 2020, a proposta vai, agora, para análise da Comissão de Finanças e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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