Por 22 votos a 7, foi aprovado nesta quinta-feira, 16, em comissão especial da Câmara, o projeto que cria uma lei sobre ações de combate ao terrorismo no Brasil. O projeto é de autoria do líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo, da base do governo Bolsonaro.
O relatório do deputado Sanderson (PSL-RS), favorável ao projeto, seguirá agora para a votação no plenário, o que ainda não tem data definida para acontecer. Na comissão, o texto sofreu resistências da oposição, que tentou obstruir os trabalhos.
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O texto cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista, sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, hoje chefiado pelo ministro Augusto Heleno.
“Chegamos a um texto médio, um texto coerente com aquilo que o Brasil precisa para proteger vidas, para salvaguardar a capacidade do Estado de tomar decisões e para proteger o patrimônio público e privado. Prestigia as Forças Armadas, prestigia as polícias, prestigia os órgãos de Inteligência”, disse Vitor Hugo.
Pontos do projeto
A proposta não criou tipos penais novos para caracterizar o crime de terrorismo, que seguem sendo os estabelecidos na Lei Antiterror sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Mas o texto fala em combater “atos que, embora não tipificados como crime de terrorismo, sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivos em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave”. Alguns temem que nessa definição sejam incluídos movimentos sociais.
Especialistas alertam para o fato de que os agentes da Autoridade Nacional Contraterrorista, a ser criada, terão autorização para matar, o chamado “excludente de ilicitude”.
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Me preocupa não especificar o que é terrorismo!
Terrorismo está em vários níveis, e em diversas atitudes. Essa mídia mentirosa é terrorismo. A soltura de bandidos é terrorismo. A prisão de inocentes é terrorismo. Não temos nem clareza nas atitudes e ações dos poderes. Todas as atitudes do mal são maléficas só à sociedade, porque só visam poder e vantagens pessoais. O comunismo é terrorismo.
Alberto e Hermes assino embaixo de seus comentários, perfeitos.
Bem entendido que o conceito de terrorismo se estenda aos disfarçados como imprensa livre; aos atores/artistas famintos por verbas e aos juízes sem concursos intrujados.
E aí teu assassino de estimação, o terrorista Bolsonaro, afinal ele queria explodir quartéis e a adutora de águas do Rio, então quem terrorista?