Comissão da Câmara aprova projeto sobre terrorismo

Proposta seguirá para a votação no plenário, o que não tem data para acontecer
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Plenário da Câmara dos Deputados em 16/09/2021 | Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados em 16/09/2021 | Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Por 22 votos a 7, foi aprovado nesta quinta-feira, 16, em comissão especial da Câmara, o projeto que cria uma lei sobre ações de combate ao terrorismo no Brasil. O projeto é de autoria do líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo, da base do governo Bolsonaro.

O relatório do deputado Sanderson (PSL-RS), favorável ao projeto, seguirá agora para a votação no plenário, o que ainda não tem data definida para acontecer. Na comissão, o texto sofreu resistências da oposição, que tentou obstruir os trabalhos.

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O texto cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista, sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, hoje chefiado pelo ministro Augusto Heleno.

“Chegamos a um texto médio, um texto coerente com aquilo que o Brasil precisa para proteger vidas, para salvaguardar a capacidade do Estado de tomar decisões e para proteger o patrimônio público e privado. Prestigia as Forças Armadas, prestigia as polícias, prestigia os órgãos de Inteligência”, disse Vitor Hugo.

Pontos do projeto

A proposta não criou tipos penais novos para caracterizar o crime de terrorismo, que seguem sendo os estabelecidos na Lei Antiterror sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Mas o texto fala em combater “atos que, embora não tipificados como crime de terrorismo, sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivos em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave”. Alguns temem que nessa definição sejam incluídos movimentos sociais.

Especialistas alertam para o fato de que os agentes da Autoridade Nacional Contraterrorista, a ser criada, terão autorização para matar, o chamado “excludente de ilicitude”.

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