Comissão da Câmara convida Lewandowski para prestar esclarecimentos

Por meio de um acordo, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, um convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos ao colegiado.

Sem data marcada ainda, a audiência servirá para Lewandowski discutir e dar explicações sobre o decreto de armas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró.

Ao todo, havia cinco requerimentos de convocação do ministro e um requerimento de convite. Contudo, o presidente da Comissão de Segurança, Alberto Fraga (PL-DF), propôs aos membros do colegiado a conversão desses requerimentos em convite.

Fraga citou que se encontrou com Lewandowski na semana passada para fazer uma ponte com o ministro. O deputado classificou a reunião como “cordial” e ressaltou a diferença entre o atual ministro e Flávio Dino, ex-ministro da pasta. “Tenho certeza de que o ministro trará boas notícias”, disse Fraga.

Um dos autores dos requerimentos para convocar Lewandowski, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) destacou que concordaria em converter o documento em convite se o ministro se comprometesse a discutir, ao menos, três pontos que os deputados desejam mudar no decreto de armas, sendo:

• Habitualidade: treino que os CACs devem fazer ao longo de um ano nos clubes de tiro. Antes do decreto, os CACs deveriam ir ao menos oito vezes fazer o treinamento. Agora, precisam ir, em média 30 vezes. Os deputados querem diminuir esse número;
• Calibre de 9 mm: O decreto do governo restringe a compra e venda do calibre 9 mm, mas os deputados alegam que esse é o calibre universal. Assim, restringir acabaria com o mercado/comércio;
• Distância de 1 km entre os clubes de tiros e escolas: os parlamentares querem que essa regra valha apenas nos casos dos novos clubes, não dos que já estão abertos;

Fuga em Mossoró

Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 36 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 34 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”. Conforme o portal G1, ambos são do Acre e têm conexões com o Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar, que também está preso na unidade. 

Eles estavam no Presídio Federal de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Autoridades transferiram a dupla para o local depois de ela participar de uma rebelião no presídio Antônio Amaro Alves, no Acre. A rebelião aconteceu em julho de 2023.