Comissão mista que vai analisar medida provisória das subvenções é instalada no Congresso

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira, 29, uma comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 1185/2023, que tratada das subvenções aos investimentos.

Como antecipou Oeste, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o presidente do colegiado, o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) será o vice e o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG) ficou com a relatoria.

A MP das subvenções, parte central do ajuste fiscal para aumentar a arrecadação do governo, enfrentava resistência dos líderes partidários. Com a mudança na regra das subvenções, o governo pretende arrecadar cerca de R$ 35 bilhões em 2024.

A matéria foi enviada pelo governo em agosto deste ano, mas estava parada. Como mostrou Oeste, a matéria era discutida no Legislativo, mas ainda não havia um consenso. A MP caduca em 7 de fevereiro.

A MP das subvenções altera as regras de tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como os incentivos fiscais de ICMS dos Estados e Distrito Federal.

O texto que vai ser debatido pelos congressistas já foi modificado em relação à proposta inicial do governo. Ao lado dos líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), exigiu que o governo alterasse três pontos da MP.

A principal mudança é permitir o parcelamento das dívidas cobradas das empresas devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que as subvenções concedidas pelos Estados só podem ser usadas para abater gastos com investimentos.