Senado deve levar proposta para votação do plenário nesta terça-feira, 30; relator Angelo Coronel divulga substitutivo
Previsto para entrar na pauta do Senado nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei 2630/2020 conta com um novo texto. Isso porque o relator do chamado PL da fake news, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou o substitutivo na noite de hoje.
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A modificação do texto ocorre após a proposta ser retirada, em cima da hora e com pressão sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da sessão da última quinta-feira.
O novo texto do projeto da fake news traz pelo menos 14 modificações em relação à versão que iria para votação na semana passada. Entre os pontos alterados está, por exemplo, a localização de bancos de dados mantidos por plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens. Anteriormente, a proposta falava em obrigação do equipamento estar no Brasil. Agora, contudo, prevê-se a possibilidade de ele ser acessado de modo remoto — sem ter que estar fisicamente no país.
Também foram retirados, conforme indicado pela equipe do relator, os tópicos que, na prática, acabavam por alterar a Lei das Eleições. O artigo que abordava a questão de remuneração por conteúdos jornalísticos e artísticos em redes sociais foi excluído no novo substitutivo.
Exclusão de conteúdo
O substitutivo apresentado por Angelo Coronel traz modificações também na parte de exclusão de conteúdo da internet. A nova versão do projeto destaca que materiais considerados como incitação à violência, estímulo ao suicídio e estímulo à pedofilia devem ser excluídos de forma imediata. Exclusão essa que é de responsabilidade das plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Há, ainda, ponto que movimenta comercialmente o mercado de marketing digital do Brasil. O substitutivo traz em seu artigo 11 a proibição da venda de soluções de disparos de mensagens oferecidas por empresas que não sejam devidamente credenciadas pelos próprios aplicativos de mensagens.
Confira, afinal, como ficou o substitutivo do PL das fake news:
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