O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 29, a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). O projeto de lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segue agora para sanção do presidente Lula da Silva.
De acordo com o texto que os parlamentares aprovaram, será necessário apresentar exame toxicológico negativo. Só assim se obtém a Permissão para Dirigir — documento provisório que o Estado concede a quem vai se habilitar pela primeira vez.
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Congresso amplia abrangência
O exame pode ocorrer em clínicas médicas autorizadas, que já realizam esse tipo de teste para motoristas profissionais, das categorias C, D e E (como caminhoneiros e motoristas de ônibus). Caso uma clínica credenciada ao Detran queira oferecer o serviço, será preciso disponibilizar um espaço físico próprio e separado para a realização do exame.
A nova regra amplia para motoristas de carros e motos uma exigência que até então valia apenas para condutores de veículos de maior porte. O objetivo, segundo os autores da proposta, é aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes relacionados ao uso de substâncias ilícitas.
O exame toxicológico identifica substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas e outros entorpecentes que podem comprometer a capacidade de direção. O teste tem janela de detecção mínima de 90 dias. A aplicação restringe-se a empresas credenciadas, seguindo normas específicas.
Resultado é confidencial e sem punições diretas
O resultado do exame é sigiloso. Caso o teste dê positivo, o candidato não poderá obter a CNH, mas não há previsão de sanções administrativas ou criminais.
O projeto de lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), tem como tema central o financiamento de programas que oferecem gratuitamente a carteira de motorista para pessoas de baixa renda. A inclusão do exame toxicológico obrigatório foi inserida durante a tramitação no Senado.
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Tudo errado por aqui 🙄
Não estou nem um pouco preocupado com os laboratórios (O que vão ganhar com os exames)
Minha preocupação é de ter um drogado dirigindo um automóvel.
Para mim, poderia exigir este exame para todas as RENOVAÇÕES de carteiras.
Assim teremos DUAS opções : Ou se Droga, ou Dirige.
Mais uma garfada no bolso do contribuinte para atender um lobby de laboratórios e o pior de tudo, é ver um congresso nacional votando tema que não são urgentes em detrimento de assuntos muito mais urgentes, tais como ANISTIA JÁ, COMPROVANTE DO VOTO IMPRESSO E CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS. É surreal como os parlamentares brasileiros, em sua maioria, se deixa manipular por esse petistas escrotos para desviar a atenção para temas muito mais importantes. Temos que fazer uma campanha, em 2026, para tirar todos os mercenários, corruptos e covardes do congresso nacional. LIMPAR O CONGRESSO NACIONAL DO LIXO QUE CONTAMINA NOSSA NAÇÃO.
Mais uma ajudinha para os laboratórios. Algum parente dele ,do autor do projeto, deve ter laboratório credenciado a fazer os exames. Esse pessoal do PT não dá um passe se for em benefício próprio ou de algum companheiro. Segurança no trânsito tá muito longe disso.
E fazendo esse exame realmente vai aumentar arrecadação das clínicas e também dos Detrans, mas garantia de diminuir acidentes por conta do uso de drogas não, a lei seca não funciona imagina essa…