O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que proibia despejos durante a pandemia.
Segundo o texto, ficam suspensas as decisões emitidas desde a entrada em vigor do estado de calamidade pública, em 20 de março de 2020, que impusesse a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel usado por trabalhador individual ou por famílias. A proibição vale até 31 de dezembro de 2021.
Leia mais: “SP atinge menor número de internados com covid-19 desde abril de 2020”
Num primeiro momento, o veto foi derrubado pela Câmara dos Deputados — foram 435 votos pela rejeição e somente seis pela manutenção. No Senado, por sua vez, foram 57 votos pela derrubada e nenhuma pela manutenção.
Além disso, a matéria suspende a concessão de liminares para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, devido à pandemia, houve perda financeira que o impede de pagar o aluguel.
Leia também: “Pandemia pode fazer com que evasão escolar beire os 50% no Brasil”
Controverso este item. Se o proprietário tem o imóvel como unica fonte de renda? Câmara e Senado n contribuíram com 1 Real de suas mordomias p essa crise, mas se acham no direito de invadir a vida privada do cidadão.
Esse veto foi uma canelada do Bolsonaro.
Está certo. Tem que derrubar esse veto mesmo. Mais um ponto para o Congresso.