Congresso derruba veto de Bolsonaro a projeto que impedia despejos durante a pandemia

Proibição vale até 31 de dezembro de 2021
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Congresso derrubou o veto de Bolsonaro ao projeto que proibia despejos durante a pandemia
Congresso derrubou o veto de Bolsonaro ao projeto que proibia despejos durante a pandemia | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que proibia despejos durante a pandemia.

Segundo o texto, ficam suspensas as decisões emitidas desde a entrada em vigor do estado de calamidade pública, em 20 de março de 2020, que impusesse a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel usado por trabalhador individual ou por famílias. A proibição vale até 31 de dezembro de 2021.

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Num primeiro momento, o veto foi derrubado pela Câmara dos Deputados — foram 435 votos pela rejeição e somente seis pela manutenção. No Senado, por sua vez, foram 57 votos pela derrubada e nenhuma pela manutenção.

Além disso, a matéria suspende a concessão de liminares para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, devido à pandemia, houve perda financeira que o impede de pagar o aluguel.

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3 comentários Ver comentários

  1. Controverso este item. Se o proprietário tem o imóvel como unica fonte de renda? Câmara e Senado n contribuíram com 1 Real de suas mordomias p essa crise, mas se acham no direito de invadir a vida privada do cidadão.

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