O plenário do Congresso Nacional derrubou a maior parte dos veto presidencial à Lei do Orçamento (LOA) de 2024. A votação do tema nesta quinta-feira, 9, se deu depois de acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição.
O veto presidencial barrava R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares. Com o acordo pela derrubada, recuperou-se R$ 3,6 bilhões desse valor. O montante será distribuído em dois terços para a Câmara dos Deputados e um terço para o Senado Federal.
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Desse modo, o valor das emendas de comissões permanentes das duas Casas ficará em R$ 4,2 bilhões. No entanto, será necessário o envio de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para fazer os ajustes necessários no orçamento depois da derrubada dos vetos.
Parte do acordo com o governo inclui o pagamento de emendas impositivas pelo governo até 30 de junho. A proposta também é liberar, dentro desse mesmo prazo, as seguintes emendas: 85% das individuais para a saúde; 83% das destinadas à assistência social; 55% das emendas pix —que podem ser enviadas a qualquer área— e 100% das fundo a fundo para saúde.
Um dos vetos presidenciais da LOA foi adiado para votação em 28 de maio. Trata-se da dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital para o Ministério das Comunicações.
Derrubada de veto da LOA foi possível com novo DPVAT
A viabilização do pagamento de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares se deu com a aprovação da proposta que retoma o novo DPVAT. Senadores aprovaram nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233 de 2023 que cria o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
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O texto que trata sobre o seguro para acidentes de trânsito passou no plenário da Casa Alta com jabuti que altera o novo arcabouço fiscal. O governo Lula terá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a R$ 15,7 bilhões.
O relator Jaques Wagner (PT-BA) também antecipou em 2 meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.
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PATRIOTAS.
Este Congresso Nacional é uma vergonha, todos comprados com a Verbas da Emendas Parlamentares.
Vejam o Senado Federal, que aprovou com 41 votos, com 19 votos de Senadores do Nordeste, a VOLTA DO FAMIGERADO DPVAT, mais um imposto para o povo pagar e o DESGOVERNO DE CORRUPTOS, EX CONDENADOS, EX PRESIDIARIOS, TERRORISTAS, ETC. GASTAR SEM MEDIDAS, COM VIAGENS, JATINHOS DA FAB, DIARIAS EM HOTEIS DE LUXO, MOVEIS CAROS, AJUDAS A PAISES COMUNISTAS, ETC. É VERGONHOSO.
Conheçam os Senadores COMPRADOS, que votaram pela aprovação do DPVAT: (* NORDESTINOS)
1 – Alessandro Vieira – MDB – SE *
2 – Ana Paula lobato – PDT – MA *
3 – Ângelo Coronel – PSD – BA *
4 – Beto Faro – PT – PA
5 – Chico Rodrigues – PSB – CE *
6 – Confúcio Moura – MDB – RO
7 – Davi Alcolumbre – União Brasil – AP
8 – Dr Hiran – PP – RR
9 – Eduardo Braga – MDB – AM
1o – Efraim Filho – União Brasil – PB *
11 – Eliziane Gama – PSD – MA *
12 – Fabiano Contarato – PT – ES
13 – Fernando Dueire – MDB – PE *
14 – Flavio Arns – PSB – PR
15 – Humberto Costa – PT – PE *
16 – Ivete da Silveira – MDB – SC
17 – Jader Barbalho – MDB – PA
18 – Janaina Farias – PT – CE *
19 – Jaques Wagner – PT – BA *
20 – Jaime Campos – União Brasil – MT
21 – Jorge Kajuru – PSB – GO
22 – Jussara Lima – PSD – PI *
23 – Laércio Oliveira – PP – SE *
24 – Leila Barros – PDT – DF
25 – Marcelo Castro – MDB – PI *
26 – Mecias de Jesus – Republicanos – RR
27 – Nelsinho Trad – PSD – MS
28 – Omar Aziz – PSD AM
29 – Otto Alencar – PSD – BA *
30 – Paulo Paim – PT – RS
31 – Professora Dorinha Seabra – União Brasil – TO
32 – Randolfe Rodrigues – Sem Partido – AP
33 – Renan Calheiros – MDB – AL *
34 – Rogério Carvalho – PT – SE *
35 – Sérgio Petecão – PSD – AC
36 – Soraya Thronike – Podemos – MS
37 – Tereza Leitão – PT – PE*
38 – Veneziano Vital do Rego – MDB – PB *
39 – Weverton – PDT – MA *
40 – Cid Gomes – PSB – CE *
Patriotas, guardem estes nomes e nas próximas eleições NÃO VOTEM NELES, NEM EM QUEM ELES APOIAREM.
SÃO TRAIDORES DO POVO BASILEIRO.
O Governo aprendeu como lidar com esse Congresso desmoralizado. Envia um projeto no entorno de um valor que sabe não será aceto e em troca tem do Congresso o valor que desejava; A diferença entrega a deputados e senadores restando-nos pagar a conta. Basta verificar como foram as votações passadas.