‘Congresso não criará exceção no teto de gastos’, afirma Lira sobre PEC Emergencial

Embora o texto defina que a retomada do auxílio está fora do teto, parlamentares cogitavam estender a possibilidade para o Bolsa Família
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Arthur Lira garantiu que o Congresso não criará exceção no teto de gastos
Arthur Lira garantiu que o Congresso não criará exceção no teto de gastos | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 3, que o Congresso Nacional não criará nova exceção no teto de gastos. A proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial cria mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto da PEC, em discussão no Senado, define que a retomada do auxílio emergencial está fora do limite, mas parlamentares articulavam estender a possibilidade para o programa Bolsa Família.

“Todas as especulações que rondaram ou sondaram o dia de hoje são infundadas. Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos, sem nenhuma excepcionalidade ao teto de gastos”, declarou o presidente da Câmara. Arthur Lira deu a declaração ao lado do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Antes, eles haviam se reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e líderes partidários no Senado.

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Após a declaração de Lira, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), usou uma mídia social para criticar a possibilidade de incluir o Bolsa Família na exceção do teto de gastos. “Tirar o Bolsa Família do teto pode parecer algo socialmente benéfico, mas os impactos no câmbio, juros e inflação vão corroer qualquer ganho ilusório momentâneo”, escreveu.

Leia também: “Lira reforça apoio à agenda econômica do governo”

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