A proposta orçamentária enviada nesta sexta-feira, 29, reserva R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares de execução obrigatória em 2026. O valor cobre apenas emendas individuais e de bancadas estaduais, mas pode chegar a R$ 52,9 bilhões com a inclusão das emendas de comissão.
O Ministério do Planejamento estima R$ 11,5 bilhões para essas emendas extras. Corrigido pela inflação, o valor sobe para R$ 12,1 bilhões. Ainda assim, o governo decidiu não incluir esse montante na proposta enviada ao Congresso.
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Segundo o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, a lei permite ao Executivo reservar ou não esse valor desde o início da tramitação. No entanto, para liberar esses recursos, será preciso cortar outras despesas.
A proposta inicial do Orçamento de 2025 previa R$ 38,9 bilhões em emendas impositivas. Depois de negociações no Congresso, o valor saltou para R$ 50,4 bilhões, já com as emendas de comissão incluídas.
O Supremo Tribunal Federal mediou um acordo entre os Poderes que fixou o teto das emendas de comissão em R$ 11,5 bilhões para 2025. A correção pela inflação deve manter esse limite em crescimento nos anos seguintes.
Folga fiscal pode viabilizar emendas adicionais
Para acomodar os novos gastos, o governo pretende usar uma folga de R$ 13,4 bilhões no teto de despesas de 2026. Isso depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que flexibiliza o pagamento dos precatórios, abrindo espaço no orçamento.
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A proposta também reserva R$ 1 bilhão ao fundo eleitoral. A divisão das emendas permanece conforme a Constituição: 2% da Receita Corrente Líquida vai para emendas individuais, com 1,55 ponto para deputados e 0,45 para senadores. As emendas de bancada têm limite de 1%, enquanto as de comissão não contam com reserva fixa.
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