O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo. O valor total dos repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas de diferentes tipos: individuais, de bancada e de comissão.
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A decisão integra o acompanhamento que o STF mantém para assegurar medidas de transparência depois da extinção do orçamento secreto.
Dino manda TCU identificar emendas
Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordenou que o TCU identifique as emendas por Estado e envie os dados às superintendências da PF em todo o país. Cada unidade deverá instaurar inquérito policial sobre os recursos.
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Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência obrigatórias. Além da ordem de investigação, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma para análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024.
Também mandou a Controladoria-Geral da União auditar repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades.
O ministro obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a abrir contas específicas para cada emenda. A medida veda as transferências para contas de passagem ou saques em espécie.
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