Congresso prorroga MP que permite Auxílio Brasil de R$ 400

O Congresso prorrogou nesta segunda-feira, 14, a Medida Provisória (MP) que permite o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. O ato publicado no Diário Oficial da União é assinado pelo presidente do Legislativo federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim do ano passado, cria um “Benefício Extraordinário” para as famílias do programa que é equivalente ao valor necessário para que passem a receber R$ 400 mensais.

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Com a prorrogação, a Medida Provisória será válida até 16 de maio. Se não for votado até lá, o projeto perde a validade. Originalmente apresentada em 7 de dezembro de 2021, a MP tem regime de urgência no Congresso.

A aprovação da MP é uma das prioridades do governo para este ano, mas até o momento, o projeto não avançou. O texto já foi analisado por uma Comissão Mista, mas está parado na Câmara dos Deputados desde 3 de fevereiro e ainda não foi pautada no plenário.

Pacheco fala sobre gasolina

Hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou a colaboração da Petrobras para reduzir os preços dos combustíveis. “Esperamos dessa diretoria que ela tenha sensibilidade social de uma empresa que tem participação pública e que precisa ter o cumprimento da sua função social”, declarou em uma entrevista coletiva em Belo Horizonte.

Segundo ele, a Petrobras tem uma lucratividade três vezes superior à de seus concorrentes, e gera dividendos bilionários, mas isso não pode acontecer com o sacrifício dos brasileiros que abastecem seus veículos ou utilizam o transporte público.

“Lucro é importante para a empresa, remuneração dos diretores também, mas é muito importante que ela possa reverter esse lucro muito acima da média para a própria população”, afirmou Pacheco.

As declarações do presidente do Senado ocorrem na sequência de uma série de ações do Planalto e do Congresso Nacional no sentido de amenizar as consequências da escalada das cotações do petróleo no mercado internacional, por causa da invasão da Ucrânia por parte da Rússia e das sanções impostas ao regime do presidente russo, Vladimir Putin.