Diante do retorno das atividades legislativas depois do Carnaval, o Congresso Nacional direciona esforços para temas estratégicos motivados pelo calendário eleitoral de 2026. Medidas como a proposta para o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança e o acordo entre Mercosul e União Europeia ganham destaque em meio à disputa política, tornando-se oportunidades para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para parlamentares que buscam fortalecer sua imagem em ano eleitoral.
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Entre as prioridades apresentadas aos congressistas estão a discussão sobre o fim da escala 6×1, a tramitação da PEC da Segurança, os desdobramentos do acordo Mercosul–União Europeia e o depoimento de Daniel Vorcaro no âmbito da CPMI do INSS, que investiga fraudes que envolvem o Banco Master. Cada pauta mobiliza diferentes interesses e setores do Legislativo.
Tramitação da escala 6×1 e PEC da Segurança movimentam Câmara
No caso da escala 6×1, o Executivo trata a iniciativa como central para a agenda de 2026. O presidente Lula avalia que a mudança possui grande aceitação popular e pode ser um trunfo eleitoral. O Planalto quer votar a proposta ainda no primeiro semestre, articulando com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tinha reunião prevista para 12 de fevereiro, adiada para depois do Carnaval.
O governo cogita enviar um projeto de lei com urgência constitucional, reunindo sugestões já existentes sobre a redução da jornada de trabalho, o que daria à Câmara até 45 dias para análise. No entanto, o cenário mudou depois de Motta encaminhar, em 9 de fevereiro, a PEC sobre o tema à Comissão de Constituição e Justiça, etapa que pode estender a tramitação.
A PEC da Segurança também permanece entre os temas centrais. Em 10 de fevereiro, Hugo Motta se reuniu com representantes do Ministério Público para tratar dos detalhes da proposta. Originalmente, o texto previa maior integração entre União e Estados contra o crime organizado, mas o relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), fortaleceu a autonomia dos Estados e restringiu o uso de recursos federais. O relator afirmou em 28 de janeiro que a proposta voltaria a tramitar depois do Carnaval, ainda aguardando aprovação na comissão especial antes da análise em plenário.
Acordo Mercosul–União Europeia avança sob expectativa
Sobre o acordo Mercosul–União Europeia, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou que a Câmara pode aprovar o texto até o fim do mês. O tema foi discutido em reunião com os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Tereza Cristina (PP-MS).
De acordo com Alckmin, caberá à Câmara decidir se a votação ocorre em plenário ou por meio de comissão especial. “Estamos otimistas que passe até o fim de fevereiro, para depois ir ao Senado, que criou um importante grupo de trabalho para aprimorar todas as salvaguardas”, disse Alckmin.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, entregou em 9 de fevereiro parecer sobre o acordo a Hugo Motta. Contudo, a decisão foi adiada, depois do pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), sendo o tema retomado em 24 de fevereiro. Caso aprovado, o relatório passará a ter status de decreto legislativo e seguirá em regime de urgência para a Câmara e o Senado.
No âmbito das investigações sobre fraudes no INSS, a CPMI retirou da pauta, em 5 de fevereiro, o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do Banco Master por falta de consenso. A solicitação, feita pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e deputados do partido, buscava informações sobre contas e bens ligados à instituição financeira. A medida faz parte da investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. O fundador do banco, Daniel Vorcaro, deverá prestar depoimento à CPMI em 26 de fevereiro.
Disputa política amplia escopo das investigações no Congresso
A disputa entre governo e oposição marca o avanço das apurações. Parlamentares de esquerda defendem investigações que envolvem o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente do PP, Ciro Nogueira, próximo de Vorcaro.
A oposição busca ampliar as investigações para atingir também o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o ex-sócio do Master Augusto Lima. Enquanto as CPIs específicas não avançam, a CPI do Crime Organizado protocolou convite para ouvir Toffoli e apresentou quatro requerimentos de convocação e dois convites para que seus irmãos, José Eugênio e José Carlos, prestem esclarecimentos sobre operações feitas pela Maridt Participações, empresa ligada ao Banco Master.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
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