Em um esforço para tentar diminuir os valores da energia elétrica, a Câmara dos Deputados deve começar a analisar nesta terça-feira, 7, um projeto que devolve ao consumidor valores recolhidos a mais na conta de luz. A proposta foi aprovada no Senado Federal na última semana.
Pelo texto votado pelos senadores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por dar destinação aos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários na conta de luz, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos.
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A medida ocorre porque o Supremo Tribunal Federal, em 2017, definiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado das empresas distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins. De acordo com senadores, as concessionárias cobraram duas vezes o mesmo tributo na conta dos consumidores.
“Estamos aqui fazendo justiça ao consumidor de energia do país, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 15, 20 anos, uma bitributação”, disse o autor da proposta, Fábio Garcia (União Brasil-MT). “Estamos devolvendo com justiça esses valores pagos a mais a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida.”
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Desde a década de 80, não temos imprensa do nosso lado. Quando a grande imprensa estava ao lado do povo essas coisas eram veiculadas e algum assessor comprovava. As coisas mudavam em semanas ou meses, Esta, agora, 20 anos pagando bitributação sobre o consumo de energia elétrica. Quantos serviços, mais, pagamos bi ou tri tributação?????. A ganância é o maior mal na condução das coisas. E a comprovação quase sempre tardia. E continuamos pagando a conta de gastos que não fazemos. Há mais de 100 anos o Brasil está há um passo de ser grande. Aí vem os Lulas; os Sarneys; os Calheiros: As Odebrecht; Os Cabrais… e cada vez damos ré uns 30 ou 50 anos.
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O Brasil precisa de um governo honesto e virtuoso. Pessoal somos um canal de direita na defesa do atual governo. Poderia ajudar e seguir nosso canal? https://beacons.ai/oladobtv