O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai recomendar mudanças na meta de déficit zero prevista no texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO).
A informação foi dita pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O prazo para a sugestão de emendas ao texto termina nesta sexta-feira, 17.
“O déficit zero é responsabilidade de todos os Poderes da República”, disse Randolfe à Agência Senado. “Por isso, esperamos do Legislativo a apreciação de algumas medidas. Se aprovadas, não há que se falar em mudança da meta. O governo não encaminhará nenhuma proposta de mudança do déficit primário e continua apontando para a meta de déficit zero.”
Apesar da declaração do representante do governo no Congresso, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do bloco, apresentou duas emendas à LDO sobre o tema.
+ Governo decide manter meta de déficit zero em orçamento de 2024
A primeira prevê um déficit equivalente a 0,75% do produto interno bruto (PIB). Já a segunda permite um saldo negativo de 1% do PIB nas contas públicas.
No final de outubro, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha declarado que “dificilmente” a meta de déficit primário para o próximo ano seria alcançada.
+ Governo decide manter meta de déficit zero em orçamento de 2023
O mercado já estava se preparando para uma nova meta fiscal com um déficit de 0,50% do PIB, que com a banda de tolerância de 0,25% poderia terminar o ano com um rombo de 0,75% do PIB.
Disputa dentro do governo Lula sobre orçamento de 2024
O orçamento do próximo ano se tornou alvo de disputa dentro do governo federal. Por um lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que quer manter a meta inalterada.
Do outro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que pressiona para flexibilizar a meta fiscal do próximo ano.
Para a equipe econômica, um adiamento na discussão sobre a mudança na meta reduziria
o “custo” do movimento junto a agentes econômicos, após um esforço por parte do governo federal para conquistar credibilidade no mercado.
Além disso, o temor na pasta econômica é que a mudança da meta prejudicaria o andamento de medidas de arrecadação no Congresso Nacional e poderia levar o governo a pedir um déficit maior do que o necessário.
Randolfe defende aprovação de matérias importantes para o governo
O líder defendeu a votação das seguintes matérias para o Legislativo “cumprir” com a meta do déficit:
+ Haddad quer ‘esforço concentrado’ do Congresso para aprovar pautas econômicas
- medida provisória (MP) 1.185/2023, que autoriza a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais federais concedidos por entes da federação;
- Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que tributa rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores);
- PL 3.626/2023, que regula as apostas de quota fixa em eventos esportivos, também conhecidas como bets; e
- PL 4.258/2023, que veda a dedução dos juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a partir de 2024.
Com o cérebro de uma ervilha orbitando na cachola, este eterno adolecente não dá uma dentro.