O juiz Wauner Batista Machado, de Belo Horizonte, foi afastado do cargo, em razão de uma decisão judicial que concedeu. O afastamento foi determinado na segunda-feira 9, pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, que também determinou a suspensão dos perfis do magistrado em redes sociais e a abertura de uma comissão disciplinar.
A decisão de Machado que teria supostamente se configurado como infração disciplinar foi concedida na sexta-feira 6, ao autorizar um empresário a permanecer num acampamento em frente ao Quartel-General de Belo Horizonte, onde manifestantes protestavam contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao determinar o imediato afastamento de Machado, o corregedor afirmou que “há elementos que conduzem para a existência de indícios de cometimento de infrações disciplinares pelo magistrado, com atuação jurisdicional de cunho político” e “com a utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado”.
Salomão diz que o afastamento é uma medida “excepcional e preventiva” e que “resta evidenciada a necessidade de avançar nas investigações e na obtenção de outros dados e informações para o melhor esclarecimento dos fatos”.
O corregedor do CNJ cita a invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília para justificar o afastamento do juiz por sua decisão judicial. “O ambiente conflagrado dos dias atuais, culminando com os atos terroristas ocorridos na data de ontem [8/1/2023], não pode ser retroalimentado por decisões judiciais ilegítimas que, ao fim e ao cabo, atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito”.
Também pesou na decisão de Salomão “a conduta pretérita do magistrado”. Machado, em julho de 2020, durante a pandemia, permitiu a reabertura de bares e restaurantes de Belo Horizonte, afirmando que o então prefeito, Alexandre Kalil (PSD), exercia a tirania ao “fazer leis por decretos”.
Dessa conduta passada, escreveu o corregedor, “é possível concluir que sua atividade jurisdicional tem sido deturpada pela tentativa de impor seus propósitos e simpatias por determinado grupo organizado que vem — em atuação crescente — praticando atos que configuram verdadeiro ataque ao regime democraticamente estabelecido”.
No sábado 7, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a liminar de Machado. O ministro determinou a “imediata desobstrução da Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e das áreas no seu entorno, especialmente junto a instalações militares”.
Tá danado! Nem juíz pode julgar do jeito
que tem que ser, dentro da constituição, tem que ser do jeito que eles querem.
A moda está pegando. O interessante é que fabricam fundamento pra todo tipo de ato ditatorial. Xandão está fazendo escola. Este país está ficando complicado. A lei, depende quem a interpreta. Vixe!
Inimigos da nação. Judiciário em todo suas instâncias, OAB MP e toda essa laia, políticos sempre foram… e agora, até força armada e a policia… todos… sabujos covardes e vão pagar pela covardia junto c abração tbm. O brco afunda mas vai td mundo. Covardes e traidores, vão afundar sozinho, não terá boia p todos
A democracia no Brasil já foi para o brejo a muito e muitos anos!!!
Juízes não podem ser afastados de seu cargo pela motivação da sentença, a menos que se tenha provas de que tenha recebido propina. Como parece não ser o caso, não deveria ser afastado o magistrado, que usou do seu livre convencimento, previsto na Constituição Federal, para permitir a manifestação popular pacifica e desarmada, que ocorria em BH.
Estamos sob um regime de exceção comunista, se nossos magistrados não puderem exercer seu ofício conforme previsto na Constituição Federal.
Essa é a liberdade prevista na CF aos juízes?
…um país dirigido por um bandido, ilegitimamente eleito, e, instituições corruptas (STF/Congresso) JAMAIS estará dentro da normalidade. Os pavios foram acesos…e as dinamites começam a explodir. E assim será! Culpados nisso aí? Cito apenas 12: Xandão, Fachin, Barroso, Rosa Webber, Gilmar Mendes, Lula, Imprensa subversiva, Pacheco, Lira, Randolfe, Renan e vagabundo parasita que votou no ladrão. E ponto final…
Precisa-se de limpar boa parte do judiciário brasileiro.
. Até agora não vi nenhum dos sinistros do lula, do stf e do stj preocupados com a corrupção, com as mortes e justiçamentos de pessoas nas favelas a mando do tráfico.
. Não vi nenhum politicanalha falar dos tais 33 milhões de famintos.
.Até agora não vi nenhum sinistro mandar buscar fuzíveis, celulares e contas dos traficantes.