Concursos públicos de SP devem oferecer 20% de vagas para pretos, pardos e indígenas

Proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
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Proposta em tramitação é de Erica Malunguinho (Psol) | Alesp
Proposta em tramitação é de Erica Malunguinho (Psol) | Alesp

Os concursos públicos do Estado de São Paulo deverão reservar 20% das vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas. É o que pode ocorrer caso o projeto da deputada estadual Erica Malunguinho (Psol) seja aprovado. A parlamentar apresentou a proposta neste mês na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Na justificativa, Erica Malunguinho cita que a proposta de cotas corrige um “problema histórico” brasileiro de exclusão das “populações negras, indígenas e outros grupos”.

“Em termos históricos, as cotas raciais são resultado de uma longa luta dos Movimentos Negros, em especial, a partir da década de 1970, cujas pautas eram a denúncia do mito da democracia racial no Brasil e a contestação de uma perspectiva meramente formal do princípio da igualdade”, justifica a parlamentar. “Neste sentido, esta ação afirmativa é uma condição básica para a efetivação da própria democracia, considerando que as populações negras, indígenas e outros grupos até hoje minorizados, foram historicamente excluídos e marginalizados. Deste modo, as cotas raciais têm o objetivo de solucionar parcialmente essas desigualdades que impactam o acesso ao serviço público”, defende.

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A deputada cita ainda que existem órgãos e leis do governo estadual para execução de políticas de promoção da igualdade racial, como Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo (CPDCN), Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), a Lei nº 10.237 de 1.999, que instituiu a Política para a Superação da Discriminação Racial no Estado e o “Programa São Paulo Contra o Racismo”.

No entanto, Erica Malunguinho diz ser insuficiente, até o momento, a legislação existente. “Apesar de todo este aparato legal, os índices persistentes de desigualdades demonstram a necessidade de ampliação dessas políticas”, justifica. “Segundo os relatórios que apresentam indicadores sociais, a taxa de homicídios no Estado de São Paulo, no ano de 2019, foi de 9,8 para a população negra e de 6,9 para a população branca, a cada 100.000 habitantes. No que se refere ao emprego, em 2020, a Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) apresentou que a proporção em ocupações informais de pessoas brancas era de 29,4% e negras 34,2%”, cita a parlamentar.

Vagas para quem deixar cadeia e Fundação Casa

É também da deputada Erica Malunguinho a proposta para reservar cotas de 10% das vagas em Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia do Estado para quem deixar o sistema prisional ou a Fundação Casa, instituto que presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos no Estado de São Paulo.

Atualmente, há reserva de vagas para pessoas negras (3%) e estudantes da rede pública (10%). De acordo com a justificativa da psolista, o “sistema de pontuação não é suficiente para dar conta do que está previsto nos acordos e legislações (sobre cotas). Além disso, existem outros grupos que precisam ser amparados pelas políticas públicas, como pessoas egressas do sistema prisional e egressas ou internas da Fundação Casa”, citou a parlamentar.

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10 comentários Ver comentários

  1. Eu sempre entendi que os concursos públicos eram uma forma de escolher os mais capacitados para exercer alguma atividade no Estado. Salta aos olhos que é um projeto maluquinho. Para alguns, em vez de provar em concurso que tem mais conhecimentos, será mais importante provar que tem o tom da pele mais escuro. Daqui a pouco vão dizer que esquerdismo é etnia, grupo social minoritário, injustiçados e coisas assim. Já não bastam as indicações políticas esquisitas?

    1. Boa, Marisa! Logo, diversos profissionais acrescentarão em seus currículos: ‘aprovado em concurso público por notas (e não por cotas)’. Como já disseram nos comentários, “é uma forma de acentuar a discriminação”. Mesmo que alguém proíba a divulgação dessa condição na aprovação por cotas em algum concurso, qualquer traço que sugira alguma etnia, problema físico ou qualquer outro ligado a minorias levará a uma desconfiança na capacidade pelos seus colegas. O Estado vai declarar oficialmente que certas etnias e grupos minoritários são menos capazes profissionalmente. O que não é necessariamente verdade.

      1. Complementando: E os profissionais pertencentes a esses ‘injustiçados’ que já foram aprovados em concursos meritoriamente por notas também serão vistos como quem foi aprovado por cotas. O problema é muito mais profundo do que uma ‘lei’ alcança.

  2. Essa forma de reservar cotas em função de etnias é uma forma de acentuar a discriminação. O processo dever ser sempre de caráter meritório a não ser para os prejudicados fisicamente, mas que nesse caso deveriam ser contemplados com ocupações específicas.

  3. Meritocracia é o que menos importa, apenas coloque pessoas em sua maior parte, depreparadas que ainda necessitarão de muitos anos de treinamento, onerando os cofres públicos, para então finalmente entrarem em serviço efetivo. Teremos não 20% mas uns 15% de aprendizes que podem ou não ser finalmente encaminhados ao efetivo serviço público, geralmente engrossarão o efetivo de militantes da esquerda, o objetivo é apenas esse. Sou favorável a um exame interno a cada 5 anos para nos livrar de muito lixo que passará por meio dessas cotas.

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