Deputada quer cota estudantil para quem deixar cadeia em São Paulo

Dados citados pela parlamentar Érica Malunguinho revelam que a maioria dos presos não concluiu o ensino fundamental
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Proposta foi apresentada na Alesp | Foto: Divulgação
Proposta foi apresentada na Alesp | Foto: Divulgação

A deputada estadual Érica Malunguinho (Psol) apresentou proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para reservar cotas de 10% das vagas em Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) para quem deixar o sistema prisional ou a Fundação Casa, instituto que presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos no Estado de São Paulo.

Atualmente, há reserva de vagas para pessoas negras (3%) e estudantes da rede pública (10%). De acordo com a justificativa da psolista, o “sistema de pontuação não é suficiente para dar conta do que está previsto nos acordos e legislações (sobre cotas). Além disso, existem outros grupos que precisam ser amparados pelas políticas públicas, como pessoas egressas do sistema prisional e egressas ou internas da Fundação Casa”, citou a parlamentar.

A proposta foi protocolada na sexta-feira 20. A deputada observou ainda que quase 70% dos internos da Fundação Casa têm entre 15 e 17 anos, “faixa etária em que o ingresso nas Escolas Técnicas passa a ser uma possibilidade para aqueles que têm uma perspectiva de desenvolvimento pessoal por meio do mercado de trabalho formal”.

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De acordo com dados citados pela deputada sobre pessoas que estão no sistema carcerário, a maioria não concluiu o ensino fundamental. Das 700 mil pessoas presas (dados de 2016), cerca de 200 mil estão no Estado de São Paulo.

A parlamentar cita ainda dados de 2019 da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária, que aponta quase 100 mil atendimentos para pessoas que deixaram as cadeias paulistas.

“Ressalta-se que todas essas pessoas buscavam a regularização de documentos pessoais, encaminhamentos para cursos profissionalizantes e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Todavia, apesar da alta demanda, apenas 32 pessoas foram inseridas no mercado de trabalho e 14 encaminhadas para cursos de capacitação profissional, segundo o relatório de ações da Coordenadoria”, citou a deputada.

A proposta será encaminhada para as comissões da Alesp.

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