A CPI dos Pancadões apresentou o relatório final nesta quarta-feira, 1º, na Câmara Municipal de São Paulo, depois de mais de um ano de apuração. O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) propôs a comissão. O colegiado investigou quem organiza, financia e obtém lucro com festas clandestinas nas ruas da capital paulista.
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Segundo Rubinho, moradores relatam com frequência problemas causados pelo som alto, sobretudo nos fins de semana. Também surgiram denúncias de prostituição, tráfico de drogas e aliciamento de menores.
Relatório aponta omissões e descreve falhas estruturais
O vereador Lucas Pavanato (PL) relatou os trabalhos da CPI, a primeira instalada no ano passado na Casa.
O texto recebeu cinco votos favoráveis: Rubinho Nunes (União), Kenji Ito (Pode), Lucas Pavanato (PL), Cris Monteiro (Novo) e Sargento Nantes (PP). Amanda Paschoal (PSOL) e Luna Zarattini (PT) votaram contra.
A comissão identificou omissões de órgãos municipais na fiscalização da perturbação do sossego. Os vereadores realizaram 19 oitivas e enviaram 191 ofícios, além de 145 requerimentos. No relatório, Pavanato descreveu falhas na gestão pública e citou um “jogo de empurra” no atendimento de denúncias entre subprefeituras e o Programa de Silêncio Urbano (PSIU).
O documento registra que o PSIU alega limitações para autuar em áreas abertas. Já a Guarda Civil Metropolitana enfrenta restrições para atuar sem apoio policial.
A CPI também apontou o uso de brechas legais por organizadores. Registros sucessivos como Microempreendedor Individual permitem manter eventos no mesmo local. Adegas clandestinas funcionam como suporte logístico.
Durante as oitivas, representantes do funk defenderam os bailes como alternativa cultural e econômica nas periferias. Sugeriram espaços regulamentados.
A CPI defendeu ações educacionais e culturais para conter a chamada “narcocultura”. O relator propôs força-tarefa permanente, unidade especializada da GCM e apreensão definitiva de equipamentos.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Município e à Controladoria Geral do Município. A comissão pediu apuração sobre fiscais e uma testemunha por possíveis irregularidades.
No encerramento, Rubinho afirmou que os bailes funk resultam da atuação do crime organizado e de pessoas que lucram com a desordem.
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