O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um recurso do tenente-coronel Mauro Cid. O militar pede a extinção de sua punibilidade. O despacho do relator foi assinado na última terça-feira, 2. A PGR terá o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o caso.
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A defesa de Mauro Cid apresentou um agravo em execução. O recurso contesta uma decisão anterior de Moraes. O magistrado havia indeferido o encerramento das penalidades contra o ex-ajudante de ordens.
Os argumentos da defesa de Mauro Cid
Os advogados de Cid sustentam os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da dignidade humana. Eles argumentam que o cliente sofre restrições severas de locomoção há mais de dois anos e cinco meses.
A petição lista as seguintes medidas cautelares impostas ao militar:
- Recolhimento noturno obrigatório;
- Impedimento de deslocamento fora de um perímetro demarcado;
- Afastamento de suas funções no oficialato;
- Comparecimento semanal à Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal;
- Monitoramento eletrônico constante por tornozeleira da Polícia Federal.
Pedidos alternativos ao Supremo
Diante das restrições, a equipe jurídica solicita que Moraes reconsidere a decisão anterior em juízo de retratação. O pedido se ampara na Lei de Execução Penal e no Código Penal.
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“Em caso de indeferimento do pedido ora deduzido […], seja então da mesma forma reconhecida a violação direta ao princípio da legalidade estrita que rege a execução”, diz a petição.
Os defensores também citaram o Tema 1.155 do Superior Tribunal de Justiça. Segundo os advogados, o período de cumprimento das medidas cautelares deve extinguir a punibilidade do militar. Se o relator mantiver a decisão anterior, a defesa pede que o colegiado do STF analise o recurso.
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Aos que tripudiam sobre a delação de Mauro Cid, gostaria de saber quantos deles aguentariam a pressão e resistiram às chantagens a que foi submetido. Além da prisão, a ameaça de expulsão do Exército sem direito a aposentadoria deixando sua família desamparada, a ameaça sobre destino semelhante ao seu pai, envolvido no pseudo-escândalo da venda das joias.
Em tempo, toda minha admiração e respeito pelo Felipe Martins, que aguentou o tranco e não delatou ninguém, suportando com estoicismo a prisão e demais arbitrariedades. É joia rara, poucas pessoas conseguiriam resistir como ele fez, incluindo muitos dos que demonizam o Mauro Cid.
Esse camarada responsável pela prisão de várias pessoas baseadas em mentiras infelizmente aceitas pelo stf, ainda pleiteia a liberdade total. Imagino que o tenente coronel X9 efetivamente tenha dificuldades para dormir dado o peso da consciência se é que ele tem alguma……
Tudo dentro do esquema , esse melancia covarde , imagino que sua vida social ficará insustentável.