A cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias. O grupo condiciona a medida à manutenção, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão do ministro André Mendonça que autorizou a extensão.
Os integrantes da comissão firmaram o acordo na noite desta quarta-feira, 25, durante uma reunião conduzida pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), com parlamentares da oposição.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Parlamentares governistas passaram a coletar assinaturas para reduzir o período de funcionamento da comissão para 15 dias. O movimento criou um impasse interno sobre a duração da extensão.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a decisão de Mendonça que determinou a leitura do pedido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Quero parabenizar o ministro André Mendonça pela decisão”, afirmou Sóstenes. “A prorrogação da CPMI já é uma previsibilidade regimental. Lamentavelmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não recebeu sequer as assinaturas com o pedido de prorrogação, e agora chegou a decisão constitucional do ministro André Mendonça obrigando o presidente a ler em 48h e, se não ler, o presidente da CPMI com a minoria de um terço pode prorrogar a CPMI.”
CPMI do INSS discute prazo para conclusão do relatório
Viana chegou a defender um período maior, de 60 dias, para concluir o relatório final. Mendonça, por sua vez, autorizou a prorrogação por até 120 dias.
O senador argumentou que um prazo mais amplo permitiria aprofundar diligências e oitivas. Nesse sentido, citou investigações sensíveis, entre elas as que envolvem o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
+ Leia também: “Base governista articula-se para reduzir prorrogação da CPMI do INSS a 15 dias”
A comissão deve votar o requerimento de prorrogação por um mês em sessão nesta quinta-feira, 26. Também hoje, o plenário do STF vai julgar, de forma presencial, a decisão de Mendonça.
Toffóli e Moraes podem decidir nesse caso?