CVM forma maioria para absolver irmãos Batista

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável pela fiscalização do mercado de capitais, formou maioria para absolver os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, da acusação de manipulação de preços das ações da empresa.

Em decisão tomada na segunda-feira 29, o presidente João Pedro Nascimento e os diretores Otto Lobo, Alexandre Rangel e João Accioly votaram pela absolvição, mas o processo acabou suspenso em razão de um pedido de vista da diretora Flavia Perlingeiro.

O processo foi aberto na CVM depois que Joesley Batista decidiu delatar o então presidente da República, Michel Temer. O conteúdo de uma conversa entre ele e o ex-presidente, com indícios de corrupção, vazou e levou o mercado a uma crise, com a maior desvalorização do câmbio em 14 anos e a maior queda do Ibovespa já registrada. O episódio ficou conhecido como Joesley Day.

A suspeita é que os empresários tivessem operado no mercado considerando o impacto que a notícia causaria. A investigação da CVM analisou a conduta de Joesley e Wesley e da holding controladora J&F Investimentos, e, por maioria dos votos, a comissão descartou a acusação de que eles teriam manipulado preços de ações da JBS, com informação privilegiada.

Em seu voto, o diretor Otto Lobo, relator do caso, destacou a “robusta defesa” dos três investigados e, para afastar a tese de informação privilegiada, afirmou que uma delação premiada estava em estudo, não era sigilosa na época dos negócios.

Ainda segundo ele, quando as negociações aconteceram, os irmãos Batista não sabiam se a delação premiada seria homologada ou quando a informação viria a público. Além disso, o relator afirmou que a companhia estava fazendo recompra de suas ações num movimento defensivo, visto que os papéis estavam sendo afetados pela Operação Carne Fraca. Lobo disse ainda que não há indícios contrários, o que autoriza a presunção de inocência.

Em nota, a J&F afirmou que a decisão “desfaz a injustiça cometida contra o grupo e os empresários, ratificando a lisura e a legitimidade com as quais a J&F, seus executivos e empresas controladas sempre operaram no mercado financeiro”.

Joesley e Wesley foram presos em setembro de 2017 e, cerca de seis meses depois, ambos foram soltos. Outros dois processos contra eles estão em andamento na CVM.