O governo Lula da Silva tenta aprovar com urgência o Projeto de Lei n° 8.889/2017, originalmente criado para regular serviços de streaming, mas agora transformado em uma proposta que pode atingir toda a internet. O alerta é do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo/PR). O texto, de autoria do deputado petista e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, concede à Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderes para fiscalizar e autorizar o funcionamento de plataformas digitais — incluindo redes sociais.
O projeto, chamado de “PL da Mordaça” e “PL da Globo”, seria uma manobra para controlar o fluxo de informação. Visa, dessa forma, a restringir a liberdade de expressão sob o pretexto de “regulação do audiovisual”. Na prática, a proposta submete redes sociais e plataformas de vídeo à burocracia estatal, exigindo credenciamento prévio e autorização da Ancine para operar no país.
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Dallagnol: dinheiro público para produções partidárias
Da mesma forma, prevê sanções, como multas, advertências e até suspensão de funcionamento. Outro ponto controverso é a exigência de que 50% do conteúdo oferecido seja de produção brasileira independente — o que, segundo opositores e juristas, abriria espaço para o uso de dinheiro público em obras alinhadas ideologicamente ao governo.
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Dallagnol afirmou em vídeo nesta terça-feira, 4, que o texto é mais perigoso do que aparenta. Para ele, o governo quer “aparelhar a Ancine” e usar o projeto como instrumento de censura. “Só vai poder funcionar se o governo deixar. É Estado demais e liberdade de menos.” O ex-parlamentar também ressaltou que o centrão já teria aderido à proposta, garantindo maioria para aprová-la ainda nesta semana.
O PL também teria o objetivo de beneficiar diretamente a Globoplay, plataforma de streaming do Grupo Globo, aliado do governo. Grandes produtoras nacionais, como O2, Gullane e Conspiração, aliás, defendem o texto, pois seriam favorecidas com novos repasses do Fundo Setorial do Audiovisual. Para críticos, o apoio dessas empresas apenas reforça o caráter político da medida.
O Projeto de Lei n° 8.889/2017 tramita atualmente na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A proposta já passou pelo Senado. Se os deputados a aprovarem, seguirá para sanção presidencial. O texto atualizado recebeu regime de urgência a pedido do governo, o que permite que seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de análise pelas comissões temáticas.
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Sou do meio audiovisual mas sou CONTRA esse PL da Mordaça!