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Damares anula anistia de 123 pessoas

Os casos se referem a benefícios concedidos a ex-cabos da Aeronáutica demitidos no regime militar
A iniciativa ocorre depois de o STF autorizar a revisão dos pagamentos concedidos a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica
A iniciativa ocorre depois de o STF autorizar a revisão dos pagamentos concedidos a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Damares Alves, anulou a anistia de 123 pessoas. Os casos se referem a benefícios concedidos a ex-cabos da Aeronáutica demitidos no regime militar (1964-1985). Segundo a pasta, o motivo é a “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Os benefícios financeiros não precisam ser devolvidos. Além do cancelamento dos atos, o MDH rejeitou outros dois pedidos. A decisão de Damares consta no Diário Oficial da União, publicada na segunda-feira 22.

Supremo

A iniciativa ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal autorizar a revisão dos pagamentos concedidos a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica — eles recebiam indenizações sob o pretexto de terem sido perseguidos durante a ditadura. Os ministros do STF deram o sinal verde em outubro de 2019. Conforme o governo, os pagamentos aos anistiados custam R$ 31 milhões mensais aos cofres públicos. De acordo com o MDH, até o momento, 635 anistias foram revistas, sendo que 612 foram anuladas e 23 mantidas, com base na comprovação da perseguição política.

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