O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello homologou um acordo em favor do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. No ano passado, Onyx admitiu a prática de caixa dois à Procuradoria-Geral da República (PGR). Para evitar uma ação penal, ele concordou em pagar uma multa de valor superior a R$ 189 mil. Lorenzoni era investigado por falsidade ideológica eleitoral por doações não contabilizadas da JBS nas campanhas de 2012 e 2014, que somam R$ 300 mil. O caixa dois foi revelado na delação premiada de executivos da empresa.
Marco Aurélio Mello entendeu que o processo deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça Eleitoral, no Rio Grande do Sul. No entanto, Onyx recorreu para manter o julgamento no Supremo e, na semana passada, o plenário da Casa decidiu pela decisão em Brasília. “Homologo o acordo de não persecução penal. O instrumento revela confissão formal e circunstanciada da prática de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, além de voluntariedade e participação de profissional da advocacia”, explica Marco Aurélio, com base em dispositivo do pacote anticrime proposto pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Agora, a ação acaba quando Onyx Lorenzoni pagar a multa.
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Com informações da Jovem Pan
