Daniel Silveira entra com recurso para conceder entrevistas

Deputado está sendo vítima de censura prévia, segundo a defesa
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Daniel Silveira segue impedido de conceder entrevistas
Daniel Silveira segue impedido de conceder entrevistas | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) decidiu recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proibiu de conceder entrevistas. De acordo com a defesa, o magistrado está impondo uma censura prévia ao parlamentar — o que contraria Constituição.

Moraes já havia rechaçado um pedido apresentado pelo advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues Faria, e manteve a decisão que impede o político de participar do programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan. A proibição viola o “inegável direito à liberdade de expressão”, segundo a defesa.

O magistrado alega que o parlamentar não poderá conceder entrevistas até que a apuração sobre suposto descumprimento de medida cautelar seja apurado. A defesa, por sua vez, afirma que não houve descumprimento de ordem judicial alguma; por isso, solicita ao ministro que reconsidere a decisão.

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De acordo com a Polícia Federal (PF), Silveira não violou a medida cautelar que o obrigava a usar uma tornozeleira eletrônica. “O laudo de Perícia Criminal Federal, em suma, destacou que não houve rompimento de cinta do equipamento de monitoramento eletrônico”, diz o documento assinado por Leonardo Reis Guimarães, delegado da corporação.

Prisão de Silveira é inconstitucional

Para Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, a prisão de Silveira é inconstitucional. “Ele manifestou uma opinião”, salientou, ao dizer que o parlamentar não cometeu crime.

Matheus Falivene, doutor em Direito e Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP), segue a mesma linha. Segundo o jurista, houve excesso nas críticas feitas pelo deputado aos ministros do STF; porém, a prisão em flagrante não é justificável. “Alguém só pode ser detido nessas circunstâncias no momento em que o crime está sendo cometido”, ressaltou. “No meu entendimento, não é o que ocorreu.”

Leia mais: “Não há nada no Brasil que se compare ao caso de Daniel Silveira”, artigo de J.R. Guzzo publicado em Oeste

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