Daniel Silveira: Moraes ignora indulto de Bolsonaro e bloqueia contas bancárias

Saldo em três instituições financeiras chega a cerca de R$ 20 mil
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O deputado Daniel Silveira, durante cerimônia de novas entregas do Programa Renda e Oportunidades, em Brasília - 04/05/2022 | Foto: Frederico Brasil/Estadão Conteúdo
O deputado Daniel Silveira, durante cerimônia de novas entregas do Programa Renda e Oportunidades, em Brasília - 04/05/2022 | Foto: Frederico Brasil/Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), congelou R$ 19 mil do deputado Daniel Silveira (PTB-RS) depositados em três bancos. Trata-se de uma ordem por suposta violação de medidas restritivas.

Do total, R$ 7,3 mil são da conta-salário do Banco do Brasil. Portanto, significa que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acatou a decisão do magistrado, ao bloquear 25% da remuneração do parlamentar.

Ao STF, o BTG comunicou o congelamento de quase R$ 11 mil referentes a um ativo de baixa liquidez de Daniel Silveira. Na quinta-feira 7, o Bradesco já havia informado o bloqueio de cerca de R$ 560 de um investimento.

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Moraes ignora indulto a Daniel Silveira

Apesar de Daniel Silveira ter recebido um indulto do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma multa de pouco mais de R$ 400 mil — Silveira teria descumprido determinação do STF. Moraes notificou o Banco Central a tomar providências com os bancos, além de ter oficiado Lira.

Graça concede garantias, afirmam juristas

Juristas ouvidos pela Revista Oeste afirmam que a graça concedida por Bolsonaro extingue os supostos crimes que Silveira teria cometido. Além disso, o parlamentar tem assegurado os direitos políticos para concorrer às eleições.

Para Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Silveira não deveria ser submetido nem ao uso de tornozeleira nem à pena de multa. “Já existe o perdão, o deputado Daniel Silveira é um homem livre”, disse o ex-juiz. “Esse enfrentamento, com todo o respeito, não faz bem para a democracia.”

Sartori explica que não há previsão legal para adoção de multa em caso de descumprimento do uso de tornozeleira. “Não existe isso na legislação. O que restava ao Supremo era arquivar o processo porque ele não tem mais nenhuma serventia diante da extinção completa da punibilidade.” Segundo o ex-juiz, o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro anula a possibilidade de punição ao deputado: “É evidente que o decreto presidencial torna descabida qualquer medida que o Judiciário possa tomar contra o Daniel Silveira.”

O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, afirma que o parlamentar pode ser candidato nas eleições deste ano por causa do indulto. “Se há um perdão, há a extinção da pena. Se há a extinção da pena, o deputado recupera os direitos políticos”, constatou o jurista. “Mais: o artigo 55 da Constituição, parágrafo 2, estabelece que, mesmo que haja uma condenação com uma sentença que transitou em julgado (não cabendo recursos), quem decide sobre a perda do mandato é o Congresso Nacional.”

Leia também: “Duelo na Praça dos Três Poderes”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 109 da Revista Oeste

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22 comentários Ver comentários

  1. Esse cara tem fixação pelo Bolsonaro, acho que um psicólogo ia identificar uma violenta paixão pelo presidente.

    Um amor mal compreendido talvez….um desejo ardente de ser notado….

  2. Alexandre de Maraes virou pau mandado dos demais de seus colegas. Porque não é possível admitir-se que seus pares concordem com essas bravatas praticadas por um mentalmente doente e que deveria ser internado por representar um perigo à sociedade

  3. Algum senador ou deputado federal poderia se lembrar da LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE para enquadrar o ” sinistro”.
    São vários os motivos para tal, uma vez que o Decreto Presidencial, perdoa toda e qualquer punição imposta ao deputado Daniel.
    Não podemos, também, de procurar pelo enquadramento da sub-procuradora geral, que, desconhecendo a decisão PRESIDENCIAL, pediu o enquadramento do deputado.

  4. Não é mais uma briguinha pessoal dos iluministros, é um plano para dominar o poder! Tem começo, meio e fim! Tem método, será que o povo ainda não percebeu???

  5. Alguma resposta do Executivo tem que haver. E a resposta mais mansa seria a correção via intervenção: as Forças Armadas agem para fazer cumprir a Constituição Federal. Assistimos a um esbulho institucional e anarquia entre os Poderes com o STF achando que somos todos idiotas.

  6. Dá vergonha de ser brasileiro qdo a gente lê essas coisas. Pois, se um cara que foi posto num dos cargos mais altos de um país age perseguindo e acuando pessoas à luz do dia, sem o mínimo de vergonha na cara, imagina então o que não cometem as pessoas que não são conhecidas e e que seguem um imundo como este?

  7. Sds! Daniel Silveira agiu errado em criticar essa cambada do STF agiu sim, mas falou o que a maioria da população tem vontade de falar, agora esse ministro passar por cima de um indulto presidencial aí foi de mais. Agora só resta decretar um AI. E acabar com essa farra! Que já está cansando essa novela.

  8. Está na hora de afastar esse juiz, ele não tem as mínimas condições de legislar, não respeita as leis, um tirano, o que estamos esperando?

  9. Alexandre de Moraes está, de fato, querendo “mostrar serviço” ao crime organizado – em particular ao PCC – de quem é o preposto contra a repressão que a organização vem sofrendo por parte do Governo Federal… É só desespero por “TEMER” (desculpe o trocadilho) um “justiçamento” da cúpula da facção, uma vez que não está “entregando” o prometido…

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