André Mendonça <i>(à esq.)</i> já lançou livro com Alexandre de Moraes em homenagem a Dias Toffoli <i>(ao centro)</i> | Fotos: Felipe Sampaio/SCO/STF
André Mendonça (à esq.) já lançou livro com Alexandre de Moraes em homenagem a Dias Toffoli (ao centro) | Fotos: Felipe Sampaio/SCO/STF

Duelo na Praça dos Três Poderes

Vitorioso no julgamento de Daniel Silveira, o Supremo foi nocauteado pelo indulto presidencial

O Supremo Tribunal Federal pode muito, afligiram-se milhões de brasileiros neste 20 de abril. Uns encastelados em estranhas cabines de acrílico, outros prorrogando em casa a quarentena iniciada há mais de dois anos, dez dos 11 ministros mandaram às favas a Constituição que lhes cumpre proteger e transformaram o julgamento do deputado federal Daniel Silveira num constrangedor monumento à onipotência. Era preciso que todos soubessem o que acontece a quem enxerga defeitos de fabricação nas sumidades que mandam no país. Primeiro, o grupo que controla o STF decidiu que Paulo Faria, advogado do réu, teria de passar pelo teste de covid-19 para entrar no templo que o doutor Kakay frequenta trajando bermudas. Em seguida, o réu e o também deputado Eduardo Bolsonaro foram proibidos de acompanhar o julgamento porque, até que termine a pandemia que acabou, as portas só não estarão fechadas para bacharéis em Direito. Ao abrir a sessão, o presidente Luiz Fux (indicado por Lula) recomendou à OAB que investigue a “recalcitrância” do defensor de Daniel Silveira. Até o começo da noite, textos constitucionais foram tratados a socos e pontapés. No derradeiro ato da ópera dos superjuízes de araque, o parlamentar foi castigado com a cassação do mandato, a suspensão dos direitos políticos, uma multa de bom tamanho e uma temporada na prisão de quase nove anos.

O Supremo pode muito, mas não pode tudo, descobriram no dia seguinte os ministros que, horas antes, haviam submetido a Constituição a uma selvagem sessão de tortura. O Pretório Excelso não pode, por exemplo, agir como se fosse maior e melhor que os demais Poderes. O sinal amarelo foi aceso pelo presidente da Câmara dos Deputados: Artur Lira avisou que as punições impostas a Daniel Silveira teriam de ser avalizadas pelo Legislativo. O sinal vermelho foi acionado no começo da noite de 21 de abril pela surpreendente entrada em cena do presidente Jair Bolsonaro, que resgatou Daniel Silveira do buraco negro com a concessão do indulto individual. O instrumento constitucional da graça devolveu ao prisioneiro particular de Alexandre de Moraes (indicado por Michel Temer) o direito de ir e vir, o acesso a meios de comunicação, a utilização de redes sociais, o pleno exercício do mandato e a liberdade de expressão. Livrou-o também do presídio, da multa e outras perversidades concebidas pelo carrasco de toga disfarçado de relator do caso. A pena de prisão foi superior a oito anos, por exemplo, para que o condenado começasse a cumpri-la em regime fechado.

Caso se animem a contestar o decreto presidencial, os ministros terão de renegar incontáveis discurseiras que sedimentaram a jurisprudência da Corte. “Essa questão de indulto, esse ato de clemência constitucional é um ato privativo do presidente da República”, afirma Moraes num vídeo divulgado em 2018, último ano do governo Michel Temer. “Podemos gostar ou não gostar, mas esse ato não desrespeita a separação de Poderes. Não é uma indevida ingerência do Executivo na política criminal que, genericamente, é estabelecida pelo Legislativo e concretamente aplicada pelo Judiciário. Até porque indulto — seja graça, perdão presidencial, seja individual ou coletivo — não faz parte da política criminal. É um mecanismo de exceção, contra o que o presidente da República entender como excessos da política criminal.”

Em outro vídeo, que registra um dos inúmeros bate-bocas entre Luís Roberto Barroso (indicado por Dilma Rousseff) e Gilmar Mendes (indicado por Fernando Henrique Cardoso), as sobrancelhas impecáveis revidam a acusação do beiço beligerante (“Vossa Excelência, quando chegou aqui, soltou José Dirceu!”) com um esclarecimento que fortalece a argumentação de Bolsonaro: “José Dirceu foi solto por um indulto da presidente da República”. Por que Bolsonaro não poderia fazer em favor de um inocente o que Dilma fez para libertar um bandido? Tudo somado, Alexandre de Moraes terá de engolir sem engasgos o decreto presidencial. Isso se lhe sobrar algum juízo.

O grande momento do relator do julgamento durou apenas um dia — mas foi um dia e tanto. Já no início da leitura do seu voto, Moraes resolveu reescrever o artigo 53 da Constituição. O texto em vigor desde 1988 comunica que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos”. Depende, imagina o campeão da truculência, que acrescentou a ressalva indigente na forma e intragável no conteúdo: “A liberdade de expressão existe para opiniões contraditórias, jocosas, sátiras, opiniões, inclusive errôneas, mas não para opiniões criminosas, imputações criminosas, discurso de ódio, atentado contra o Estado de Direito e democracia”. A colisão com o texto constitucional reduz o argumento a farrapos. O “quaisquer” que precede “opiniões” significa “todas”. Sobretudo, adverte que, nos regimes democráticos, crimes cometidos com palavras não dão cadeia. Desde que não ofendam integrantes do Supremo, teima o relator. Quem faz isso merece cadeia.

O caçula do STF preferiu gaguejar um voto levemente envergonhado e terrivelmente vergonhoso

Kassio Nunes Marques, primeiro dos dois ministros indicados por Bolsonaro, foi o único a discordar — e por isso mesmo só ele sobreviveu sem desonra ao dia mais infame da história do Supremo. Para tanto, bastou-lhe a opção pela verdade. Num voto curto e sem latinórios, apoiado em artigos constitucionais e nos fatos, Nunes Marques provou que Daniel Silveira é inocente e absolveu o réu. Tal postura tornou ainda mais repulsivo o desvio percorrido por André Mendonça, que também deve o emprego a Bolsonaro. Cem a cada cem brasileiros com mais de 50 neurônios acreditavam que o ex-ministro da Justiça do atual governo recorreria a um pedido de vista para adiar o julgamento e, assim, permitir que Daniel Silveira se reelegesse deputado. O caçula do STF preferiu gaguejar um voto levemente envergonhado e terrivelmente vergonhoso. Os pecados cometidos pelo réu não justificam castigos excessivos, murmurou. Mas são suficientes para obrigá-lo a redimir-se no cárcere.

A conversão de Mendonça entusiasmou os gerentes da Corte. Dias Toffoli (indicado por Lula), por exemplo, desandou no falatório transcrito a seguir sem correções nem retoques: “Entre as grandes virtudes de um homem ou mulher está a coragem. E aqui registro nesse sentido a coragem do ministro André Mendonça. Todos nós sabemos que Sua Excelência sofreu pressão, mas pressão todos nós sofremos. A cadeira e a toga nos dá autonomia para não nos sujeitarmos a ela”. O espancamento do idioma recomenda que o ex-assessor de José Dirceu, duas vezes reprovado no concurso para ingresso na magistratura paulista, seja condenado a frequentar por oito anos e nove meses um curso intensivo de português. Mas o elogio faz sentido: certos atos de covardia exigem mais coragem que demonstrações de bravura em combate protagonizadas por heróis de guerra.

O decano Gilmar Mendes ficou feliz com Mendonça, mas condecorou o relator: “Gostaria de destacar o papel que o ministro Alexandre tem desempenhado nesse contexto tão difícil a partir da relatoria daquilo que chamamos de inquérito das fake news ou atos antidemocráticos”, enrolou-se no improviso. “Isso nada tem a ver com liberdade de expressão e nem está coberta pela imunidade parlamentar, que conhece claros limites”. Ansiosa por agradar ao atual mentor, Cármen Lúcia (indicada por Lula) caprichou no falatório indecifrável: “O relator Alexandre atuou com coragem. A demonstração de coragem que se tem demonstrado, não deixando de afrouxar quando tem de afrouxar, e apertar naquilo que precisa ser cumprido”. Num exame do Enem, não escaparia do zero com louvor. Completaram o elenco os figurantes Ricardo Lewandowski (indicado por Lula), Rosa Weber e Edson Fachin (ambos indicados por Dilma)

No dia 20, nunca pareceram tão confiantes os ministros que sonham com a impugnação da candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro. No dia 21, nunca pareceu tão sideral a distância que separa o Brasil real do bando de advogados que viraram juízes graças ao voto de um presidente da República. O Supremo começou a semana se achando maior que o Planalto. Terminou-a com os hematomas de quem perdeu o duelo na Praça dos Três Poderes. Alguns doutores em tudo certamente pensam em revanche. Fariam um favor ao Brasil, e a si próprios, se tratassem de respeitar a Constituição.

Leia também “Supremo Partido”

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110 comentários Ver comentários

    1. Parabéns Augusto,
      Impecável na análise como sempre!
      Texto a ser relido sempre para reeditar o prazer de ver o certo prevalecer sobre o errado.

  1. Ao dar minha opinião há pouco, ainda não tinha lido o artigo do Guzzo. Ele foi brilhante, e tem a mesma ideia que tenho dos atuais dirigentes do Congresso Nacional: cúmplices e covardes. O cúmplice, por ter uma ação parada que beneficiaria a população de Mariana, e ferraria a Vale. E o covarde, por dever à Justiça e estar nas mãos do STF.
    homens (não creiam que iniciei errado a grafia) assim, não eram para representar nem a si mesmo. Um dia os eleitores de pessoas desse naipe virarão cidadãos. Só espero que não demore.

  2. Sr. Augusto Nunes, nessa plêiade da qual o senhor faz parte, talvez não consigamos sete jornalistas. De qualquer forma, seja em qual número for, somos privilegiados por termos e sermos contemporâneos. Meus parabéns!

  3. Parabéns grande JORNALISTA MESTRE AUGUSTO NUNES, pena que tem poucos iguais a você.
    Aproveito a oportunidade para parabenizar toda equipe da Revista Oeste

  4. Os “Supremos” esqueceram que o Ladrão de 9 dedos deu indulto no seu ultimo dia de governo (31/12/2010) ao Cesare Battisti, um terrorista, mas creio de estavam em confraternização e não deu para analisar o indulto

  5. Excelente análise. Contudo, o texto deve ser anterior ao seguinte: 1- Rosa Weber, a magnânima, foi sorteada relatora das ações despejadas pelos partidecos do Congresso contra o decreto de Bolsonaro. Se existe relatora é porque há o que julgar. Se não cabe julgamento – o ato do presidente é irrecorrível e passa a valer de imediato – julgar o quê? 2- Os supremos togados estão inclinados a deixar a coisa esfriar, empurrar com a barriga até o final do ano, após as eleições… Ora, isso seria um desacato ao ato do presidente, que é irrecovível e não dá margem para ser interpretado, muito menos apreciado ou julgado. O ato já vale e ponto final. Assim sendo, o presidente terá – forçosamente – de falar e agir duro em favor de seu ato, que é absolutamente CONSTITUCIONAL.

  6. Esse STF da vergonha e escolhida a dedo por bandidos, deveriam sim, lutar uma por reforma judiciária, bandidos de alta periculosidade saem da prisão por ordem desses seres rastejantes. Não consigo olhar para cara desses sádicos!

  7. Contra fatos não há argumentos! Parabéns Augusto Nunes, aliás parabéns deveria ser o seu nome do meio, você é sempre perfeito nas suas colocações 👏

  8. De pleno acordo com o artigo. quero adir meu inconformismo com a postura da OAB em todo esse processo. Sou advogado, com mais de 30 anos de trabalho. nunca vi uma omissão como a q

  9. A verdade é que os Poderes a partir do Supremo Tribunal Federal passaram a entender o vocábulo HARMONIA, contido no artigo 2° da Constituição Federal como SUPREMACIA, e aí partem para o RING, de um lado o desaforado Bolsonaro, bom em agressões; de outro o Ministro Alexandre de Morais, muito bom nos ataques repressivos e contundentes. Ambos rasgam a Constituição e jogam o confete daí produzido para uma plateia em pleno carnaval à espera do Primeiro Grande Desfile de 2 de outubro vindouro na passarela das Eleições. Nota ZERO para ambos os carnavalescos, pois o povo quer um samba-enredo que possa cantar e com ele vibrar ao som da DEMOCRACIA.

  10. Grande e sensacional Augusto Nunes!
    Artigo como sempre de leitura risonha…
    Neste ‘boxe’ constitucional podemos avaliar o primeiro ‘jab de direita’ desferido pelo PR.
    O escalpelado pela surpresa do inusitado golpe, acusou a pancada e a disposição do oponente. Teremos alguns ‘rounds’ à frente, porém doravante que feche a guarda e tenha cuidados para não beijar a lona em um ‘direto’ certeiro!
    Aceito apostas, quiçá no primeiro tempo!
    AEduardo

  11. Caro Augusto Nunes, temos que trabalhar para mudar a forma de nomeação dos ministros e o tempo e/ou idade máxima de permanência no STF e as benesses deste funcionários públicos. O SFT atual não nos representa nem tem como compromisso ser o guardião da Constituição. Excelente artigo, certamente pontuou o que muitos brasileiros de bem e pagadores de impostos pensam.

    1. Grande Augusto Nunes! Perfeito entendimento, falou tudo com os detalhes dos votos dos supremos ministros que condenaram o Dep Daniel Silveira, provocando a insegurança jurídica e instabilidade entre os Poderes da Republica. Parabéns.

  12. Excelente texto do Augusto Nunes! Tem mais uma que o excelente comentarista pode fazer amanhã – sobre a decisão desesperado da Rosa Weber em cancelar a continuidade do processo contra o Presidente da República sobre o laudo da PF. Desculpe mas já nçao me recordo bem o tema desse processo pelo fato do PR ter comentado sobre a urna eletrônica invadida.

  13. Caro mestre Augusto, nunca é demais te agradecer por todos os primorosos textos com que nos presenteia; verdadeiras joias no vocabulário, na forma e conteúdo. Saiba que após cada um desses eventos políticos desgastantes possivelmente todos nós, seus admiradores, aguardamos suas manifestações com muita ansiedade! Estamos “ viciados” , acredito! Obrigada por sempre se superar e nos satisfazer com tanta qualidade e dignidade!
    Nota 1000 sempre!

  14. A fim de aumentar a segurança jurídica, e evitar o amargo dissabor gerado pelo indulto presidencal, determino que a partir de hoje, todas as decisões do supremo sejam finalizadas com essa frase:

    É verdade esse bilhete.

  15. Bela reportagem. Só discordo quando dizem que o “STF não pode tudo”, porque está podendo, inclusive, como está muito bem descrito nessa reportagem, pode emendar a constituição, o que o alexandre de moraes (minúsculas propositais) fez em seu voto.
    Jair Bolsonaro tomou uma decisão difícil e corajosa, porque “chamou a briga para ele” e agora, vamos ver como ficará…

  16. Aproveitando o estrago que o consórcio jurídico faz a si mesmo, o Professor Augusto Nunes, definitivamente transmutou o ignóbil terceiro poder da república em, Ínfimo Tribunal Federal – ITF.

  17. Desculpem-me brasileiros!
    Eu votei em Rodrigo Pacheco, sem verificar primeiro que grandes escritórios de advocacia à lá kakay estrategicamente queriam o meu voto.
    Me orgulhei de ratificar o impeachement da dilmanta aqui em MG.
    NADA NÃO, o estrago do Rodrigo à Nação tem seus limites.
    Só me faz trabalhar ainda mais para uma mudança de qualidade neste Congresso ESPÚRIO POR TRAIDOR.

    1. Se o impeachment de três ou quatro ocorresse, eu acredito que os demais voltariam para a casinha e o STF seria limitado a ser tão somente uma corte constitucional!

  18. Após ler o excelente artigo do mestre Augusto Nunes e dar boas risadas, fiquei de alma lavada e um pouco preocupado. Afinal: rir copiosamente de ministros seria ato antidemocrático?

  19. Após ler o artigo do mestre Augusto Nunes e dar boas risadas, fiquei de alma lavada, e um pouco preocupado. Afinal: rir copiosamente de ministros, seria ato antidemocrático?

  20. Felizmente a supremacia do supremo partido politico está sendo colocada em seu devido lugar. Ficando na expectativa das próximas ações politicas do supremo diante dessa decisão histórica do nosso Presidente.

  21. Janaina Pascoal, pediu que bolsonaristas não joguem mais gasolina na fogueira. Senhora deputada federal, poderia explicar como ficar calado e quedo diante dos abusos, não são mais absurdos, são abusos mesmo, se quietos ficarmos, será um incentivo para cometimento de novas e piores atrocidades, então, botou demais pimenta no caldo, tome-o.

  22. Fariam um grande favor aos brasileiros que esses 10 ministros renunciassem a vergonha e ao ataque à constituição brasileira cujo último exemplar foi presenteado pela Sra Rosa Webber ao presidente Bolsonaro no dia da posse. Quinta feira o presidente sacou a ultima constituição que lhe foi dada de presente e a utilizou legalmente. Deve ter agradecido a Sra Webber.

  23. Grande Augusto Nunes! Caso o STF tente cancelar o indulto de Bolsonaro concedido a Daniel Silveira, provavelmente o Artigo 142 da C.F. será acionado pontualmente pelo PR (até por sugestão do Dr. Ives Gandra) para resolver a questão. A pergunta é: Se ainda assim o STF não respeitar a decisão do STM em favor do deputado Daniel, o que pode acontecer?

  24. O STF é uma afronta à Justiça e aos brasileiros decentes! Pelo que li e assisti ontem e hoje, se os ministrécos serviçais da esquerda corrupta anularem o Decreto Constitucional do Presidente Jair Bolsonaro, as Forças Armadas irão agir, como manda a Constituição! Que assim seja!

  25. Excelente artigo, Augusto.
    Daniel Lewin, não podemos mudar os ministros do Supremo, mas podemos mudar os membros do Congresso…Que tal eleger deputados e senadores com reputação ilibada?

  26. Augusto, se tivéssemos um Senado minimamente atuante (e sem bandidos), não estaríamos passando por esse tipo de absurdo. Os iluminados têm certeza de que podem tudo. Só que o dia seguinte mostrou que não!

    1. Quem vem passando vergonha e desmoralizando o Senado é seu presidente, Rodrigo Pacheco, que assiste a todos esses abusos de autoridade e crimes contra a Constituição cometidos pelos ministrécos do STF, e fica mudo, não agi para defender a legalidade, a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Um capacho dos tiranetes-togados!

  27. Se o POVO pedir…..stf vergonha mundial já era.
    MAS parece que é justamente isso que esse vermes querem…uma intervenção!

    E O POVO VAI PEDIR VIU!

  28. Não fico só nesta leitura aqui. Estamos em combate com a marginalia que se apoderou da coisa pública, exatamente como antevia e premonizara O dr João Batista Figueiredo.
    Os golpes tendem a ser ainda mais baixos. Por poder, e urgência em interromper (apagar) o passado recente de conluios, compadrios e cleptocracia, continuarão utilizando de armas e de gente que, infelizmente, continuam aparelhando o Estado e vivendo dos nossos impostos e suor.
    Fomos educados como o André Mendonça. Esse garoto se deixar levaria frutas e a Bíblia pro Daniel na cadeia. O Daniel ultrapassou, como um moleque que desrespeitou seu pai não é André? Errou André. As coisas como estão não é para principiantes na toga!!! Onde você se encontra, até choram pelo Zanin.
    E o povo Brasileiro não aceita mais, nada disto. Prá haver a discórdia basta uma caneta.

  29. Depois do nocaute, o STF volta ao seu devido lugar e baixa a bola, ou vai pra revanche? Avisa logo, para o povo brasileiro vestir a roupa de batalha.
    O povo aprendeu a lutar, doutores advogados togados.
    E VAI SER LINDO!

    1. Enquanto lia o brilhante texto do Augusto Nunes e, em seguida, a seção de comentários, passou pela minha cabeça que é o momento oportuno de corrigir o nome do órgão máximo da justiça do nosso país. Creio que o adjetivo “Supremo” enobrece excessivamente os ocupantes das cadeiras de ministros da Corte e, para tanto, um nome menos pomposo serviria para atenuar os ânimos neste momento de tensão institucional. Se essa ideia fosse adiante, não seria mal limitar o prazo de permanência no cargo. Fica aí a minha sugestão.

  30. Caso Bolsonaro ganhe as eleiçōes, espero que coloque ministros mais competentes no STF. A escolha tem que ser pelo saber jurídico principalmente, e não por afinidade.

  31. Parabéns Augusto, apenas acrescentaria o imobilismo do Senado, desde o início deste processo . Precisamos estar atento no players dos “partidos políticos” para compor um melhor do Congresso Nacional.

  32. Parabéns Augusto Nunes pelo brilhante comentário, o que não é nenhuma novidade.
    Por este motivo assino esta revista com muito orgulho.

  33. O Indulto presidencial a Daniel Silveira foi um murro na cara do Alexandre de Morais e do STF. Finalmente o recado sério ( e dentro das quatro linhas!) foi dado. O Alexandre baixou a guarda e tomou uma pancada para nocautear e, se tentar se levantar vai tomar outra, e olhe lá, se não for a última tentativa de Bolsonaro não recorrer ao 142. Os limites foram ultrapassados.

  34. Parabéns Augusto! Texto excelente e impecável! A frase que marcou foi “certos atos de covardia exigem mais coragem que demonstrações de bravura em combate protagonizadas por heróis de guerra”.

  35. Comungamos da mesma teoria conspiratória. É uma pena que não posso mandar recados na JP, pois estou no fundo sertão, mais uma vez, mas acompanhando tudo. Eu só gostaria que você disesse para o advogado do Bolsonaro ou do Daniel para que enviasse a Rosa Weber e fosse juntados aos autos os vídeos horrorosos de pessoas e políticos pedindo a morte de membros do STF ou seu expurgo puro e simples. Além disto, será que ela sabe ou lembra do indulto ao Zé Dirceu?

  36. Venceu o Brasil e a coragem do homem que lá colocamos para exterminar a ameaça às liberdades. Parabéns Presidente, vc me honra e representa!!

  37. O Brasil vive a mais vergonhosa página de sua história no que se refere ao vilipêndio da Constituição e à sabotagem escancarada e criminosa contra um governo legitimamente eleito pelo povo e por ele aclamado. O capítulo que abrange desde o período de FHC ate a eleição e posse de Bolsonaro figura já e estará para sempre no Panteão dos Lesa-Pátria. A coragem de um único homem a enfrentar, apanhando, tudo isso, significa que o Brasil está no caminho certo e quem deseja usurpar o poder, está no errado. o brilhante texto de Augusto Nunes é retrato perfeito de como o período lulopetista transformou o país num valhacouto.,

  38. Augusto parabéns, e procure nos orientar como anda a revogação da PEC DA BENGALA da deputada Bia Kicis, que no próximo governo do presidente Bolsonaro leva mais 3 sinistros, o FUX em abril/2023, a Carmem em abril/2024 e o Gilmar em dezembro/2025, além dos 2 que completarão 75 em 2023, Rosa Weber e Lewandowsky.
    Agora , ouvi dizer que a PEC da Bengala é DIREITO ADQUIRIDO, para aqueles SINISTROS que estão lá. Como assim se ela foi aprovada em 2015 e portanto assim como foi concedida não pode ser revogada? Que estranhos DIREITOS ADQUIRIDOS são esses dessa CORTE?

  39. Que maravilha de texto Augusto! Nelson Rodrigues aplaudiria de pé. Estaríamos zonzos com essa desordem institucional se não fosse por essa que é a melhor revista brasileira de todos os tempos. Obrigado

  40. Mestre Augusto, espetacular como sempre!
    Parabéns pela sua coragem; me sinto honrado de ser um dos primeiros a assinar essa revista maravilhosa.

  41. Excelente comentário do brilhante Augusto Nunes. Este artigo “Duelo na praça dos três poderes” está sensacional e hilário. Merece ser moldurado num quadro e posto na parede!

  42. Parabéns Augusto, especialmente com o refinado bom gosto ao mostrar aos aprendizes de deus, que Nossa Senhora da Internet torna Barroso e Moraes advogados de defesa do instrumento do indulto em favor de Silveira. O Deputado foi tosco e fanfarrão, mas o tal QUAISQUER escrito no Artigo 53 da Constituição dá-lhe respaldo. A menos, Augusto, que na Casa das Vestais onde habitam os dez Ministros rasgadores contumazes da Constituição, tenham ” formado maioria ” de que são eles, os dez, dez bestas quadradas. Vou renovar correndo minha assinatura da Oeste. Parabéns, Augusto!

  43. Parabéns, Augusto Nunes. Esse artigo deve nos deixar alertas par o que provavelmente ainda virá. Os senhores do STF/TSE não deixarão barato. O comportamento, as declarações, e os fatos do “modus operandi” dos ministros do STF/TSE apontam realmente para aquilo que o J.R. Guzzo fala em seu artigo na edição 108 da R. Oeste. Esses ministros vão tentar de tudo para impedir que Bolsonaro seja re-eleito, caso não consigam, vão tentar impedir a posse, não conseguindo isso, vão agir para tornar o seu segundo mandato um inferno, criando dificuldades, usando o Congresso Nacional para alterar/criar novas leis, tirar poderes o executivo, etc. Cabe a nós, eleitores, votar no Bolsonaro e eleger uma base forte de apoiadores para a Câmara de Deputados e Senado Federal, gente que tenha coragem para enfrentar a turma do STF/TSE e, se necessário, punir membros do STF.

  44. Gostaria de aplaudir o Augusto Nunes, meu contemporâneo , no acerto corajoso de seu comentário que em nossa época era normal para um JORNALISTA.

  45. Augusto, você me representa !! Artigo maravilhoso de um profissional correto, isento, como todos os jornalistas deveriam ser. Agora, nosso Presidente além de macho, joga dentro das quatro linhas. Os urubus de preto devem estar reavaliando as decisões que virão pela frente, com certeza.

  46. A maior lição que podemos tirar do caso Deputado Daniel Silveira é que contra uma série de atos suportados por argumentos inconstitucionais, conforme análises de vários juristas especializados, bastou um “ato constitucional”.
    É a força da nossa Constituição Federal se mostrando forte.

  47. Além da ONIPOTÊNCIA, demonstraram claramente que para meus inimigos A LEI. E quem são os inimigos? Aqueles que querem fazer nós perdermos nossos privilégios (PT). Ocorre que o STF abraçou uma ideologia para defender seus padrinhos e isso está se tornando perigoso. Assim vejamos: o início do processo todo já estava viciado: tiveram que procurar no que enquadrar o desobediente emissor de opinião (ninguém pode concordar que a forma de se expressar não é condizente com a condição de deputado). Achados os artigos, agora (sim, como no caso Lula), vamos seguir a lei. Então. três crimes puníveis com 3,5 3 e multa pecuniária de “n” salários mínimos por período. Desse imbróglio todo resultou uma pena de anos e nove meses e R$ 200.000 de multa. Nenhum, ressalto NENHUM dos ilustres membros da corte em nenhum momento parou para pensar e comparar essas penas com as de outros crimes muito mais avassaladores. Ex. estupro (4,5 anos), tráfego de drogas (dependendo do grau de envolvimento 5 anos) e outros crimes LETAIS, por envolverem crianças, máculas permanentes etc. É essa a JUSTIÇA que queremos para o nosso país?

  48. Magnífico texto, o povo brasileiro que apoia Bolsonaro tem que demonstrar agora que é a favor do PR, para que o STF saiba que o povo brasileiro está com Bolsonaro.

  49. Uma vez mais um brilhante texto. Ainda acredito na Justiça Divina que vem à cavalo e que nunca falha. Lembremos a esses Iluministros: “Sua hora vai chegar”.

  50. Magistral, Augusto, como sempre.
    O q vejo nessa turma de despreparados para o cargo de julgador, excluído eventual e possível desvio moral, são o deslumbre, a soberba, a vaidade imotivada e, enfim, uma tolice extrema.

  51. Que situação! Os “iluministros” estão completamente descontrolados. Duvido que aceitarão a graça. Mas, me parece que, talvez, estejam entendendo que o JB não está para brincadeiras – coragem tem de sobra! Que Deus proteja o Brasil, os brasileiros e especialmente o presidente.

  52. No máximo, o STF irá esquecer este caso, por enquanto. A imprensa e demais oposicionistas irão fazer o dever de casa desta lição. Propor PLs para regular essa prerrogativa do PR, e, claro, distorcer e criticar a decisão do PR, como se fosse outra, mais uma, afronta à democracia, etc, etc, etc….

    Até a próxima cena da novela QUEM MANDA SOMOS NÓS.

  53. Que há arbítrios por parte de alguns julgados do STF isso não se tem dúvidas. Muitas vezes a suprema corte erra ao espancar a Constituição Federal e os seus desígnios, tudo pela justificativa de “proteção a democracia”; o que se pode traduzir como: “somos contra o atual presidente da república”! Nada obstante, o fato é que não se pode ter a questão desse deputado como fundamento para sustentar a legítima posição do Presidente da República, é muito pouco. A liberdade e a plena democracia não podem estar afetas ao problema de natureza legal desse deputado. Esse, a rigor é um problema da Câmara Federal e como tal deveria lá ter sido tratado desde o início, mas por covardia ou qualquer outra razão não o foi! De qualquer sorte o Presidente e todos aqueles que comungam de suas ideias devem combater no fórum adequado, Senado Federal, para que o Supremo responda pelos arbítrios que em tese alguns de seus Ministros possam estar a cometer no exercício de seu mister, pois, onde estão os Senadores governistas que não exigem de forma bem objetiva a instauração do processo legal contra os Ministros infratores da constituição? Transformar o Deputado em um ícone da liberdade democrática não é o melhor caminho. A rigor deveria o Deputado ter usado do púlpito da Câmara Federal para, com um vocabulário minimamente adequado, fazer a defesa intransigente de seu pensamento, pois, usar redes sociais para tecer seus arroubos demagógicos não levam a nada senão ao que está acontecendo agora. O indulto parece legal e constitucional. Não se deve mais discutir isso, porem, não senoide deixar de buscar pelos caminhos adequados e juridicamente cabíveis a responsabilização de todo e qualquer autoridade que deponha contra o desejo de uma nação de viver em liberdade e ordem, e tais preceitos estão encartados nas palavras do Senhor Presidente que dia e noite sustenta ser inexorável a sua conduta em pro dessa mesma liberdade, assim, não se deve cair na armadilha que se quer ver reinante, relacionada as motivações para impedir o Sr. Bolsonaro de ser novamente candidato à Presidência da República. Está é e deve ser a luta!

    1. Esfolar os dedos pra postar um comentário que mais parece um doido explicando ao psicólogo que não é doido, dá pra rir, é um petista explicando aos cidadãos decentes que não é petista apoiador de ladrões.

  54. Augusto, você é 10, mas nessa edição tenho que dar um 12 pro Copolla. Ele se superou mais uma vez. Fiz o registro lá nos comentários do texto dele. Sou fã da Oeste. Parabéns a todos os colunistas.

    1. Como sempre, o presidente e seus auxiliares nos surpreendem com mais uma saída constitucional. Vamos ver se o STF vai aceitar e ficar quieto. Contudo, penso que eles, como não respeitam a Constituição, vão inventar mais uma interpretação ridículo. Não sei se o art. 142 não terá que ser acionado, pois haverá interferência entre os poderes. Parabéns pelos seus comentários, sempre lúcidos, lógicos e verdadeiros.

  55. Graça Constitucional, com base em jurisprudência do próprio STF, inclusive com voto favorável do Xerife, na época servia para liberar os presos na Lava Jato e blindar o políticos envolvidos. Explicação pedagógica: As COBRAS beberam do próprio veneno, logo estarão se retorcendo e cuspindo veneno nos olhos da população, via Mídia da mesma espécie. Atenção, coloquem urgente as perneiras, pois as cobras vão intensificar botes sempre mirando o lado Direito.

  56. Como sempre magistral, caro Augusto.
    Estou torcendo muito para que esses PULHAS tentem anular o decreto do Presidente Bolsonaro. Continuem cutucando a onça com vara curta e verão o que isso irá lhes custar. Hoje, em entrevista à Jovem Pan News, o Prof. Gandra mais uma vez afirmou que as FFAA terão que exercer o pode moderador caso cheguemos a um impasse. OREMOS!

  57. Infelizmente não temos no STF, nenhum ministro com notável saber jurídico, e muito menos com a reputação ilibada. Logo, lambança atrás de lambança. #STFVERGONHANACIONAL

  58. Excelente o texto. Resta saber se vão conseguir tornar inelegível o Daniel. Aí provavelmente entra o plano B: a mulher do deputado como candidata ao Senado.

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