O ex-deputado federal Daniel Silveira pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar tratamento fisioterapêutico fora da prisão, depois de passar por cirurgia de urgência no joelho direito. A operação foi realizada no último sábado, 26, no Rio de Janeiro.
Segundo os advogados, o procedimento incluiu a “reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco”, motivado por quadro de dor e instabilidade articular persistente relatado pelo ex-congressista.
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Laudo médico apresentado ao STF mostrou que a lesão, resultado de um trauma esportivo ocorrido há cerca de cinco anos, causava “instabilidade e dor articular de moderada a grande intensidade, que por vezes dificulta deambulação”.
A defesa havia solicitado a cirurgia ao ministro Alexandre de Moraes em 24 de junho. Depois de perícia oficial e parecer favorável do Ministério Público Federal, o pedido foi deferido na última sexta-feira, 25, com a condição de que o preso fosse escoltado durante todo o processo. O ex-parlamentar cumpre pena na Colônia Agrícola de Magé (RJ).
Silveira solicita regime domiciliar para reabilitação
Em petição protocolada nesta quarta-feira, 30, os advogados requerem tutela de urgência para garantir que Silveira possa realizar o tratamento pós-operatório “em clínica especializada ou em domicílio”, por um período inicial de 30 dias. A solicitação argumenta que o sistema prisional “não dispõe de condições estruturais para prestar o atendimento necessário”.
De acordo com a equipe médica, a reabilitação exige fisioterapia diária com foco em ganho de força muscular, treino de marcha, propriocepção e controle de dor. O texto alerta para riscos de complicações como “artrofibrose, rigidez articular, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecção”.
A petição destaca que, “frente à impossibilidade do Estado prover sequer a cirurgia pelo SUS, é ainda mais improvável que possa assegurar o pós-operatório, fase considerada a mais delicada da recuperação”. O laudo médico mostra também o uso contínuo de anticoagulantes, analgésicos e anti-inflamatórios, bem como sessões de fisioterapia ministradas duas vezes ao dia.
No campo jurídico, o pedido se fundamenta no Código de Processo Civil, que prevê tutela de urgência quando há elementos que indiquem probabilidade do direito e perigo de dano. Os advogados também mencionam a Constituição Federal, no que diz respeito à garantia ao direito fundamental à saúde.
A defesa ressalta que o ex-deputado está “sob a tutela do Estado, mais precisamente do STF”, e que o não atendimento à recomendação médica poderá acarretar em “risco de morte”.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no artigo 344 do Código Penal. A solicitação de tutela de urgência aguarda análise do ministro relator.
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