A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor medidas cautelares contra o deputado Daniel Silveira (União Brasil-SP) é inconstitucional, afirmou Paulo Faria, advogado do parlamentar.
“À luz do Direito, tais medidas somente poderiam ser decretadas depois de ouvida a defesa, no prazo de cinco dias, o que não houve, tampouco intimação para esclarecer ilações fantasiosas”, argumentou Paulo Faria, em nota divulgada ontem. “Moraes violou a ampla defesa e o contraditório”, acrescentou.
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Na noite da sexta-feira 25, Moraes atendeu a um pedido da subprocuradora da República, Lindôra Araújo, e determinou o restabelecimento do uso da tornozeleira eletrônica, além de proibir Silveira de ir a eventos públicos.
Ao impor a tornozeleira, Moraes determinou que Daniel Silveira não pode “ausentar-se da comarca em que reside, salvo para Brasília, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar”. O ministro adverte que o descumprimento das medidas pode acarretar o restabelecimento da prisão.
Na nota, Paulo Faria lembrou que a Constituição Federal atribui à Câmara dos Deputados a autoridade para avaliar e aprovar medidas restritivas à liberdade de seus membros. “Especialmente quando tais atos interferem diretamente no livre exercício do mandato parlamentar”, sustentou o advogado. “Nenhum ato contra o deputado, em pleno exercício do mandato, pode ser realizado sem o conhecimento prévio da Câmara, mediante ofício, em 24 horas.”
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Desde quando o STF tá preocupado com CONSTITUIÇÃO? A constituição deles é a caneta e pronto!
Como pode um país se submeter aos desejos de um indivíduo que nunca recebeu tal missão, muito pelo contrário, faz tudo contra aquilo que foi designado para fazer, defender a Constituição. Onde vamos parar ? Venezuela ? Cuba ?
Filho de satanás! Mil imprecações!
Esse Careca Maldito tem que morrer. Essa desgraça só fica perturbando quem pensa diferente dele. Morra Verme.
Não tem nada a ver com decisões inconstitucionais. Tem a ver com decisões indecentes. Decisões persecutorias. Decisões mandadas. Esse ministro não serve ao Brasil e nem a democracia. Serve sim a democraXia das urnas “eletronicas” fajutas.
Tá, é inconstitucional, mas e daí? Vai fazer o que? Vai reclamar com quem? Ficar nesse chororô não adianta nada, cadê uma ação?
E para que serve esse advogado, se não tem coragem de peitar uma ordem absurda. Já passou da hora de alterar tudo com o canalha do Alexandre. Se a ordem é inconstitucional, porque cumpre? E Daniel Silveira que aceita tudo pianinho, cadê a valentia de antes. Por isso que se diz que cão que ladra não morde!
Tudo feito por este ministro é inconstitucional, porém, de que adianta reclamar? O povo brasileiro é passivo, nada o faz sair dessa letargia.
O que vale e o que é a constituição nós dias atuais???
Eu mesmo respondo, para os que tem princípios, é a lei máxima, para os que deveriam zelar e guardar a CF, ela nada mais é que um livreto qualquer. Para eles a verdadeira constituição é cada ministro e coloca em prática conforme própria conivência e interesse de seus clientes.
curioso é que esse caboco por codinome daniel é da casa de leis… pergunta a ele se já tem um projeto de Lei pra punir os tais “ministros” do çupremo que praticam tais inconstitucionalidades… chega a ser cômigo… o judiciário e o congresso atual é afeminado, frouxo, marica, não serve pra nada, aliás o que faz é desserviço à população
Não é nada relacionado ao desconhecimento da constituição ou das leis, acredito que eles sabem muito bem sobre isso. Até eu, que não sou advogado, a não ser pelo fato de ser bisneto de um desembargador, foi só assim que passei por perto desta área, até eu sei que o que eles estão se procedendo de maneira, como insistem dizer os bolsonaristas, dentro das quatro linhas, provavelmente da constituição, imagino. Como questionou o Claudio, indignado: Quem vai parar esse nazista? Enquanto nós formos covardes, ninguém. Povo covarde. Enfim, é isso aí, ninguém. Então é melhor não dizer nada.
*) dentro não, fora das quatro linhas.
Até acredito que nosso PR tenha um trunfo estratégico nas mãos, porque anda muito sorridente junto a população, transmitindo segurança, apesar de. É saber quando ele utilizará esse trunfo, caso contrário em outubro os vigaristas essetefistas aparelhadores do TSE nos levarão direto para o abismo.
Como assim? Vocês tem certeza que a medida é inconstitucional? Ah vá…acho que vocês estão pegando no pé do Alexandrinho…tadinho…
Quem vai parar esse nazista?
Enquanto nós formos covardes, ninguém.
Povo covarde
Nada do que esse advogado do PCC decide é constitucional! Impeachment já!
Enquanto este senado e a Câmara não se manifestarem, eles vão avançando!
Quem vai parar este nazista ?????
Rapaiz aqui qdo trabalha com leite tinha uma vaca com nome de Lindora, assim como tinha a fumaça a chumbada. Penso que esta uma ai, tem cerebro de vaca. A nossa lindora pelo msm era boa de leite.
Sim, uma vaca que pasta tranquilamente nos privilégios do estado que nós pagamos com nosso suado dinheiro!