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Política

Decisão de Toffoli pode causar prejuízo a fundos de pensão, alerta Paulo Gonet

Canetada do ministro anulou multa de R$ 10 bilhões da J&F

Ministro do STF Dias Toffoli
O ministro do STF Dias Toffoli | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, alertou para um “grave prejuízo” a fundos de previdência complementar, se a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não for revista. Gonet se referiu a Funcef e Petros, da Caixa Econômica Federal e Petrobras, respectivamente.

“O valor de reparação aos fundos de pensão representa, nos planos de equacionamento do déficit acumulado da Funcef e da Petros, R$ 2 bilhões a cada uma”, observou o PGR, no recurso enviado ao STF na segunda-feira 5, e obtido por Oeste. “Daí se vê a dimensão do risco na suspensão do cumprimento do acordo celebrado pela empresa requerente com o Ministério Público Federal.”

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A canetada de Toffoli isentou a J&F, envolvida em escândalos de corrupção na Lava Jato, de pagar uma multa de pouco mais de R$ 10 bilhões.

O recurso de Gonet contra a decisão de Toffoli

PGR acordos Paulo Gonet
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet | Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF

No documento, Gonet argumentou que a petição da J&F não deveria ter sido distribuída a Toffoli, mas a outro ministro. Isso porque o caso da empresa dos irmãos Batista não tem relação com o original, ou seja, o processo no qual o presidente Lula obteve a anulação de suas condenações.

O PGR lembrou que o acordo de leniência da J&F não foi fechado pelos procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato, tampouco pelos de Curitiba. Por isso, o caso deveria ser redistribuído para outro ministro.

Leia também: “O perigo da liberdade”, reportagem publicada na Edição 201 da Revista Oeste

5 comentários
  1. José Garcia
    José Garcia

    Eles batem cabeça entre si que um ferra o outro e nem se dão conta das merdas que praticam !!!
    Incompetência e burrice a todo vapor !!

  2. MNJM
    MNJM

    Inacreditável como um Ministro da Suprema Corte tem o desplante com uma canetada, beneficiar tantos corruptos. Muita cara de pau.

  3. Antonio Carlos Neves
    Antonio Carlos Neves

    Finalmente um PGR ousado. Nesses casos, o ministro que comete essas inconstitucionalidades não deveria ser punido? Coisa de “manicômio judiciário” conforme disse Gilmar Mendes quando foi AGU no governo FHC sobre as decisões do STF.

  4. Ivan Sérgio de Paula lima
    Ivan Sérgio de Paula lima

    Fundos de pensão controlados por esquerdistas. Um crápula vagabundo ferrando outros vagabundos. Boa essa! Se merecem!

  5. Anísio Silva Horta
    Anísio Silva Horta

    OS FUNDOS DE PENSAO SAO PTISTAS ATE O ULTIMO FIO DE CABELO. BEM FEITO !!!!!

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