Decisão do STF sobre Daniel Silveira foi arbitrária, diz Mourão

Apesar de criticar as falas do deputado, o vice-presidente defende o direito à liberdade de expressão

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Vice-presidente da República, Hamilton Mourão | Foto: Alan Santos/PR
Vice-presidente da República, Hamilton Mourão | Foto: Alan Santos/PR

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), criticou a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que sentenciou o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por ameaças aos ministros da Corte.

“Se eu sou ofendido, o que que eu faço? Eu vou a uma delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu”, afirmou o vice-presidente, em entrevista à Rádio Guaíba, em Porto Alegre, nesta sexta-feira, 13. “Agora, no caso, o que estamos vendo é que, se eu for ministro do STF, eu mando prender. Então isso é um verdadeiro arbítrio.”

Por outro lado, ele também criticou as expressões usadas por Silveira ao se referir à Corte. “As expressões usadas pelo deputado Daniel Silveira foram expressões que não são de uma pessoa educada, mas ele é um parlamentar e tem liberdade para fazer isso”, afirmou o vice-presidente.

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Mourão também comentou que a situação do parlamentar pode ser interpretada de mais de uma maneira. “A lei é para nós, cidadãos comuns. Temos que entender o que podemos e o que não podemos fazer. A partir do momento em que o magistrado ‘A’ interpreta a lei de uma maneira e o magistrado ‘B’ de outra maneira, a gente não sabe mais o que fazer, e é isso que vem acontecendo”, declarou.

O caso

Daniel Silveira foi condenado pelo STF por críticas aos ministros da Corte no dia 19 de abril. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto e concedeu a “graça”, ou “indulto individual” ao deputado federal. O indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e a multa impostas pela Justiça.

Na terça-feira 10, a Advocacia-Geral da União enviou uma manifestação ao STF na qual defende a constitucionalidade do indulto concedido ao deputado Daniel Silveira.

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12 comentários Ver comentários

  1. O GENERAL MOURÃO TEVE A CORAGEM DE DIZER AQUILO QUE MUITOS E MUITOS GOSTARIAM DE DIZER, MAS NÃO TÊM A CORAGEM E NEM A DECÊNCIA PARA TANTO, PREFERINDO VOMITAR BOBAGENS!

  2. Isso não passa de uma perseguição insana dessa corte malcheirosa e raivosa, onde se julgam os iluministas, com direito a usar o poder absoluto contra outros poderes, sabem
    que não tem o apoio da população a essa perseguição, é um recado ao Presidente e ao povo de que suas liberdades de expressões serão excluídas no futuro, onde nem as
    FFAA poderão intervir, se o povo não se levantar contra essa ditadura.

  3. Bravo Gal Mourão – o outro sistema destrói a nossa constituição. Fazendo com que o nosso Brasil se torne um republiqueta de quarta categoria, via judiciário.

  4. Bolsonaro e as FFAAs estão totalmente acovardados pelo STF e TSE. Ambos vão acabar nos colocando nas mãos do PT em 2023 devido às suas inoperâncias e silêncio, infelizmente.

    1. Prezado Vinícius, difícil de ler seu comentário e não se fazer algumas observações.
      Em primeiro lugar, um homem que é atacado há quase 4 anos, ininterruptamente, que tem sua família e amigos também atacados e perseguidos, que já foi literalmente esfaqueado a mando do crime organizado, que assim mesmo ainda saí as ruas praticamente de peito aberto indicando estar do lado do povo, creio, por mais esforço mental que se possa fazer, uma pessoa normal jamais poderia considerar esse cidadão acovardado.
      Em segundo lugar, as FA cumprem seu papel institucional, estão à margem do que vem ocorrendo na missão de defesa da democracia, autonomia, independência, liberdade e soberania do Brasil, não atuam como instância jurídica para intervir no caso A, B ou C da Justiça Civil/Penal, mesmo porque, quem está tocando o Brasil, mal ou bem, são justamente os escolhidos pelos representantes do povo brasileiro, esses últimos eleitos em sufrágio democrático.
      Ora, serão as FA também eternas babás, de uma sociedade civil que leva marginais, vagabundos, terroristas, ignorantes e guerrilheiros à dirigi-la?

  5. O cara chama o cara de miliciano… Não deve saber nem o que comeu no almoço, STF lixo soltou André do rap, um dos maiores traficantes desse país e o luladrão, e querem pegar esse coitado pra Cristo porque disse verdades sobre essa corte militante e cheia de canhotinhas.

  6. Baseado na sua Constituição e não naquela vigente desde a sua promulgação em 1988, talvez esteja certo. Ridículo como paixões ideológicas fazem chegar certos sujeitos. O General foi corretíssimo em seus posicionamentos. Domingos, você comentando política muito se parece comigo dando pitacos em física quântica.

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