Decisão do TSE beneficia candidatos ‘fichas-sujas’

Condenados em 2012 por abuso de poder econômico e político poderão disputar prefeituras e câmaras municipais
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O ministro Luis Roberto Barroso, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
O ministro Luis Roberto Barroso, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL | O ministro Luis Roberto Barroso, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Condenados em 2012 por abuso de poder econômico e político poderão disputar prefeituras e câmaras municipais

decisão do tse
O ministro Luis Roberto Barroso é o presidente do TSE
Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, terça-feira 1°, que a mudança na data das eleições municipais deste ano beneficia políticos que estariam impedidos de disputar o pleito. A decisão permite que alguns condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, sejam candidatos. O primeiro turno foi adiado para novembro em razão da pandemia de coronavírus. A decisão vale para aqueles que foram punidos por abuso de poder econômico e político. Contudo, não alcança condenação criminal.

O plenário do TSE analisou uma ação do deputado Célio Studard (PV-CE), cuja equipe inclui o jurista Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa. O parlamentar interpelou os magistrados se a postergação da data da eleição ampliaria, por consequência, o prazo da inelegibilidade. A maioria dos ministros entendeu que o fim desse prazo não pode ser flexibilizado. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Tarcisio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.

Assim sendo, ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator da consulta, e Luis Felipe Salomão. Para ambos, a modificação temporal das eleições em 2020 deveria ter efeitos similares no prazo de inelegibilidade. Portanto, seria estendido da mesma forma. Salomão argumentou que possibilitar a candidatura dos fichas-sujas “abre brecha para permitir, em pleitos futuros, a alteração casuística das datas, pondo em risco as conquistas advindas da Lei da Ficha Limpa”. Fachin sustentou que o entendimento do plenário foi equivocado.

Leia também: “Cota para mulheres nas eleições não traz representatividade”

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13 comments

    1. Realmente tanto STF, TSE,TCU,STJ são todos voltados a corrupção. Quem for da quadrilha ou crime organizado tem ao menos 11 advogados no GABINETE DA CORRUPÇÃO DO STF e por lógica são os mesmos no TSE.

  1. O POVO JÁ ESTÁ ESCALDADO!! Vamos publicar os fichas sujas e não eleger ninguém!! ELES NÃO ENTENDERAM AINDA O QUE HOUVE EM 2018. Jesus!!
    Barroso acha que vai devolver o poder a esquerda, VAI LEVAR UM TOMBO DAQUELES!! Estes ministros vivem numa bolha.

  2. É assim que se constrói uma ditadura. Não como eles, os togados, vivem arrotando. O executivo com a conduta de obedecer e respeitar os poderes e a justiça amundiçando tudo.

  3. Ainda bem que a ultima palavra continua com o povo, com a grande colaboração das redes sociais. Por isso mesmo, querem dominar a internet, o único meio do povo ainda contribuir para o conhecimento dos demais ficha suja, larápios.

  4. Deixa me ver se entendi, políticos cujo a inexigibilidade terminaria em Outubro, poderão ser candidatos porque a eleição é em Novembro? Ué, mas, no registro de candidatura, que será antes de Outubro, o marco que conta não é a situação de momento? Não é questão já pacificada pelo TSE?????

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