A Defensoria Pública da União (DPU) contestou o ministro Alexandre de Moraes em novo recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 24. O órgão sustenta que houve irregularidades na ação penal contra Eduardo Tagliaferro.
A DPU apresentou o recurso no âmbito da decisão de Moraes que manteve o órgão como defensor do ex-assessor do ministro no Tribunal Superior Eleitoral.
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Tagliaferro responde no STF a acusações da Procuradoria-Geral da República. A denúncia envolve supostos crimes como violação de sigilo, coação no processo, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e obstrução de investigação.
Segundo a DPU, houve irregularidades no andamento do processo, especialmente na fase de instrução. Um dos principais pontos é que, em uma audiência anterior, o defensor público foi chamado a atuar sem ter acesso prévio aos autos, o que teria comprometido a defesa.
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Em outro argumento, a Defensoria diz que o próprio STF reconheceu a nulidade dessa audiência, mas manteve outros atos, incluindo a substituição dos advogados particulares pelo órgão público. A DPU pede a nulidade da declaração para defender Tagliaferro.
DPU: Tagliaferro não foi intimado pessoalmente
O órgão reforça o argumento de que o réu não foi intimado pessoalmente para constituir um novo advogado depois da suposta falha ou abandono de seus defensores anteriores. A Defensoria argumenta que a lei exige essa intimação direta, especialmente porque havia um endereço conhecido do réu na Itália.
“Com a devida vênia, a questão de ordem suscitada pela DPU não está lastreada apenas na eventual nulidade do ato de citação por edital do acusado”, afirma o órgão. “A nulidade do procedimento suscitada pela DPU decorre de ato posterior, isto é, do ato de sua nomeação, sem a prévia intimação pessoal do acusado, em momento no qual já constava informação no processo do local onde o réu poderia ser encontrado.”
A DPU afirma que a medida teria violado princípios fundamentais como o direito à ampla defesa e à escolha de um advogado de confiança.
Nos pedidos, a Defensoria pede o reconhecimento da nulidade de sua nomeação, suspensão dos atos do processo e a determinação para a intimação pessoal do réu no exterior. Também solicita que, caso a nulidade seja reconhecida, todos os atos posteriores sejam anulados e reabertos os prazos de defesa.
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