Neste sábado 19, por volta das 13h, a defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ingressou com um pedido de Habeas Corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal. A peça é movida para que o parlamentar não seja posto novamente em regime fechado, caso a fiança de R$ 100 mil não seja paga. Desde março deste ano, cerca de um mês depois de ser preso, Silveira cumpre a pena em casa e faz uso de uma tornolozeleira eletrônica.
Os advogados de Silveira alegam que há uma contradição no mérito: como parlamentares só podem ser presos por crime inafiançável, isso invalidaria a cobrança da fiança. O valor foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, no dia 10 de junho. Desde então, quatro HCs já foram impetrados pela defesa e nenhum foi analisado até agora.
Moraes é o mesmo magistrado que determinou a prisão do parlamentar em flagrante delito de um crime inafiançável em fevereiro deste ano.
Bacana achar o STF e vários dos seus membros julgadores isentos.
Valentão se fudeu!
Ontem o Presidente do STM, comentava a dificuldade de governar com tantas arbitrariedades do STF? Até quando…
O cara falou um monte do stf do mesmo jeito que a população fala mas não em redes sociais, beleza, fiança de 100 mil??? É pra f***r mesmo a vida do cara. Baseado em que os caras calculam a tal da fiança??? Alguém pode me explicar?
Assunto chato p um cidadão comum!!!
Fica parecendo, pela análise dos fatos, ou que a fonte secou, ou mesmo que tudo está sendo feito, impulsionado, para criar um real candidato a disputar com o Jair!
Valha me Deus Daniel!
Só votaremos em ti a partir de 2.026.