A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil ao parlamentar. Na decisão, o magistrado citou mais de 30 violações de Silveira às regras da prisão preventiva.
Os advogados de Silveira afirmam que, além da desproporcionalidade da fiança fixada, o político “vem sofrendo constrangimentos ilegais diretos e indiretos do ministro Alexandre de Moraes e de Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral da República”.
Os advogados do parlamentar também encaminharam ofício para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo, segundo eles, é realizar “apuração de, em tese, crimes de abuso de autoridade praticados pelas autoridades coautoras”.
Segundo Alexandre de Moraes, o deputado Daniel Silveira acumula infrações por mau uso da tornozeleira eletrônica. O parlamentar teria ficado mais de 121 horas sem monitoramento. De acordo com o ministro, as principais violações em relação ao uso do dispositivo são falta de bateria e rompimento de cinta.
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A quem podemos recorrer contra a ditadura do STF? Se o exército não intervir logo, muitas pessoas podem morrer nesse país.