A recusa da Justiça espanhola ao pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio escancarou os erros processuais cometidos pelo governo brasileiro. De acordo com o advogado de defesa, Ricardo Vasconcellos, o Brasil perdeu o prazo para se manifestar na fase adequada, não constituiu advogado no momento exigido e tentou intervir de forma paralela por meio da embaixada, sem sucesso. A Corte espanhola rejeitou o pedido ao considerar que os atos atribuídos ao jornalista não configuram crime.
“Eu vi jornalistas informando que o Brasil pretende recorrer da decisão”, disse o advogado. “Só que o Brasil perdeu o prazo no processo. Não entrou com pedido na época da fase probatória, que era quando se poderia homologar um advogado lá.”
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Segundo a defesa, o governo brasileiro está impedido de apresentar novos pedidos. “O Brasil não pode inovar nos autos”, destacou Vasconcellos. “A única coisa que pode fazer é tentar alegar que é crime. Mas não pode inovar no pedido nem fazer novas solicitações, como dizer que isso aí viola alguma coisa no Brasil, o que seria um pedido de prisão já derrubado.”
Justiça da Espanha alegou que não há crime cometido por Oswaldo Eustáquio
“A decisão é clara”, enfatizou o jurista. “Ela diz que não há crime. Nenhum dos atos do Oswaldo foi considerado crime para a Espanha.” Ainda de acordo com Vasconcellos, o Brasil tentou intervir no processo de maneira paralela, por meio da embaixada. “O Brasil tentou, dias atrás, antes dessa decisão, intervir de forma sigilosa através da embaixada. Nós acusamos isso e vimos que havia essa tentativa. O tribunal rechaçou esse pedido.”
A defesa também apontou falha na constituição de representação jurídica pelo governo. “O advogado tinha que ter sido constituído no pedido de extradição”, observou. “O Brasil não fez isso.” A possível tentativa de recurso do governo federal é vista com ceticismo pela defesa do jornalista. “O Brasil está dizendo que vai recorrer? Está. Mas acho muito improvável que o tribunal vá mudar de opinião. Além de não haver fatos novos, o Brasil deixou passar o tempo que teria para alegar qualquer coisa nesse processo.”
A negativa da extradição representa um revés ao governo brasileiro, que buscava trazer Eustáquio de volta ao país, sob acusação de participação em supostos atos “antidemocráticos”.
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