Partido questionou ato de exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, que levou à demissão de Sergio Moro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu o arquivamento da ação de enquadramento penal solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues contra o presidente Jair Bolsonaro.
O senador alegava que Bolsonaro cometeu crime de falsidade ideológica no ato de exoneração do ex-diretor da Polícia Federal Maurício Valeixo que saiu com a assinatura do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, mesmo sem este tê-la assinado.
O decano do STF acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, que pediu indeferimento do caso, já que cabe ao Ministério Público a titularidade de ação penal pública, “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, uma ação do tipo provocada por um parlamentar é inadmissível. “Isso porque, como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de abertura de inquéritos ou de diligências investigativas relativas a crimes de ação penal pública”.
No requerimento do partido ao STF, a PGR era instada a propôr denúncia contra o presidente, seguida de uma série de diligências.
“O Poder Judiciário não dispõe de competência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimento de acusações penais pelo Ministério Público”, lembrou Celso de Mello.
Randolfe entenda. Celso de Mello ñ iria dar mais tiros nos pés, já com dificuldades no caminhar deveria é se antecipar em retirada.
SENADORES em sua maioria é que vivem à deriva como você, peixe preso numa “rede” que não presta a quem vos paga. À PRISÃO em SEGUNDA instância e fim do foro privilegiado é a pauta que se cumprida por vc e seus pares, justificará a existência desse congresso fisiológico, cessa ratoeira, covil de bandidos lesa pátria.
Esse senadoe DPVAT adora aparecer. Não me lembro de nada de útil que tenha feito.