O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou um requerimento para que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, preste “informações detalhadas” sobre uma reunião fora da agenda oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro em questão ocorreu no Palácio do Planalto em 4 de dezembro de 2024. Além de Lula, participaram o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ex-ministro Guido Mantega.
Receba nossas atualizações
Ao justificar o pedido, o parlamentar citou a lei de 2013 que trata de conflitos de interesses no governo federal e o princípio constitucional da publicidade. Na terça-feira 3, ele encaminhou dez perguntas ao chefe da Casa Civil.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
As indagações buscam identificar quem autorizou a entrada de Daniel Vorcaro e de seu então consultor no Palácio do Planalto. Além disso, ele quer esclarecer por que a reunião não constou na agenda pública do presidente.
Perguntas de Crisóstomo sobre reunião de Lula e Vorcaro
- Qual foi o tipo de credenciamento utilizado pelo Sr. Daniel Vorcaro e pelo Sr. Guido Mantega para ingresso no Palácio do Planalto no dia 04/12/2024? (Visitante, Prestador de Serviço ou Audiência solicitada por autoridade?)
- Quem, nominalmente (servidor ou autoridade), solicitou a inclusão do Sr. Vorcaro na portaria do Palácio do Planalto? Encaminhar cópia da requisição via sistema de segurança.
- Durante a reunião, foram discutidos ativos específicos sob gestão do Banco Master ou aquisições de outras instituições financeiras (como o Banco Voiter ou participações em empresas de energia)?
- Qual o fundamento legal para a presença do Sr. Guido Mantega em reunião com o Presidente da República para tratar de temas afetos ao Sistema Financeiro Nacional, uma vez que o referido cidadão não detém cargo público ativo?
- Houve consulta prévia à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) ou ao Ministério da Fazenda sobre a conveniência e oportunidade de tal reunião “fora da agenda”? Se sim, encaminhar os pareceres.
- Por que a audiência foi omitida da agenda pública no portal do Planalto, contrariando o Art. 11 da Lei 12.813/2013? Houve determinação superior para tal omissão?
- O Governo Federal, através de seus ministérios ou bancos públicos, firmou algum contrato, convênio ou parceria com empresas ligadas ao grupo de Daniel Vorcaro nos 12 meses subsequentes a esta reunião?
- Alguma autoridade da Casa Civil ou da Presidência entrou em contato com o Banco Central do Brasil para tratar de processos administrativos de interesse do Banco Master logo após o encontro?
- Listar os assessores da Presidência que acompanharam o Presidente Lula durante o encontro. Se não houve assessores, justificar a reunião a sós com o ente privado.
- Foi discutida alguma alteração em normas do CMN (Conselho Monetário Nacional) que pudesse beneficiar diretamente a estrutura de capital de instituições como a do Sr. Vorcaro?
Justificativa do requerimento
Na justificativa, o deputado argumenta que “a existência de uma ‘agenda paralela’ no centro do Poder Executivo, especialmente envolvendo o sistema bancário, fere o princípio da impessoalidade.”
Ele diz ainda que, “quando o Chefe do Estado recebe um controlador de banco fora do escrutínio público, cria-se uma assimetria de informação que beneficia um ente privado em detrimento de seus concorrentes e do mercado, configurando potencial improbidade administrativa”.
Além disso, Chrisóstomo afirma que a recusa em prestar informações ou o envio de dados falsos pode configurar crime de responsabilidade.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.