O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto de decreto legislativo para convocar um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição Federal.
Ele afirma que essa medida é necessária para “restabelecer e definir claramente quais as obrigações, as possibilidades e os limites” dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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A proposta surge em meio a críticas da oposição, que acusa o Judiciário de interferir nos processos legislativos e de perseguir judicialmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto prevê que o plebiscito ocorra simultaneamente à primeira eleição realizada depois da aprovação do decreto. A Constituição de 1988 foi elaborada depois do fim do regime militar e aborda, entre outros temas, questões como direitos e liberdades individuais, divisão dos Poderes e a proteção das instituições democráticas pelo Estado.
Justificativa para uma nova Constituição
Na justificativa, Zé Vitor afirma que, quase 40 anos depois da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil vive uma realidade diferente. Ele destaca que, naquela época, o país tinha um contexto democrático, econômico e social distinto do atual.
Ele defende a necessidade de repensar os direitos, os deveres e as responsabilidades dos Poderes. O parlamentar observa um sentimento na Câmara de que a Constituição de 1988 “se esgotou”.
Para ele, o texto já não consegue garantir a harmonia e a independência dos Poderes, nem refletir a realidade do Brasil, depois de tantas emendas ao longo do tempo.
“Hoje nós temos um outro contexto, que exige, a meu ver, um novo debate”, defende Zé Vitor. “O plebiscito é justamente uma oportunidade de debater este momento do país e com o país.”
Zé Vitor acredita que essa discussão poderá aprofundar a reflexão sobre a necessidade de uma nova Carta Magna.
A Constituição Federal de 1988 do Brasil já foi alterada por 132 emendas constitucionais ordinárias, sendo a última datada de 20 de dezembro de 2023. Além dessas, houve seis Emendas Constitucionais de Revisão, totalizando 138 emendas.
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Salsicha!
Concordo que a CF precisa ser atualizada, principalmente quanto aos “poderes” do STF, a forma como hoje são escolhidos os ministros da Suprema Corte, o prazo que os mesmos ficam no poder, suas limitações para o exercício do cargo, os inúmeros, infinitos e incontáveis privilégios que membros dos 3 Poderes possuem, inclusive financeiros, etc.
Há muita coisa que mudar na Constituição…
Essa Constituição é ruim desde o nascimento….emendas atras de emendas desfiguraram o que já era ruim
Apoio uma Constituinte seria e regida por juristas comprometidos com a realidade e pensamento realmente democratico
Cuidado. Ortega conseguiu uma nova constituição. Outros ditadores já o fizeram para aumentar os seus poderes. No Chile a nova constituição a ser referendada em plebiscito é mais do jeitão da agenda “woke”. Muito cuidado com isso. Se não se consegue nem cumprir o que está escrito na atual, uma nova poderia ratificar os desmandos da nossa “democracia relativa”.
As definições já estão claras. O que falta é coragem aos parlamentares pra defender a constituição.
Talvez incluir um artigo dizendo que todo parlamentar pra exercer a função deve ter a coragem de defender a constituição.