O deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) responsável por apurar irregularidades nos serviços prestados pela Enel, encaminhou o relatório produzido pela comissão a autoridades, com pedido de providências contra a concessionária.
Auricchio disse que enviou o relatório da CPI ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). A CPI encerrou os trabalhos em dezembro de 2023.
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No relatório, a CPI pede o fim do contrato com a Enel. O deputado também solicita apoio a uma proposta que obriga a concessionária a indenizar os consumidores prejudicados pelo apagão da semana passada.
De acordo com dados da Enel, a Região Metropolitana de São Paulo tinha 30.582 imóveis sem energia elétrica na manhã desta terça-feira, 16. O problema persiste seis dias depois do vendaval que atingiu a rede elétrica.
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Não há previsão para retomada total do fornecimento de energia
A capital paulista lidera o número de imóveis sem luz, com 23.204 unidades afetadas. Em seguida, aparecem Cotia (1.196) e Osasco (938). A Enel não informou previsão para a retomada total do fornecimento.
“Como presidente da CPI da Enel na Alesp, vou encaminhar o relatório final da comissão aos órgãos regulatórios e fiscalizatórios, cobrando providências concretas e novas punições à empresa”, disse o parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais, nesta segunda-feira 15. “A população não pode continuar pagando a conta por um serviço precário.”
Procon multa Enel em mais de R$ 14 milhões
Falhas graves no fornecimento de energia durante o vendaval que atingiu São Paulo resultaram em uma multa de R$ 14,2 milhões aplicada pelo Procon paulistano à Enel.
O Procon paulistano destacou que já havia alertado a concessionária sobre deficiências anteriores, mas a empresa não corrigiu as falhas para garantir a continuidade, a segurança e a eficiência do serviço essencial.
A penalidade resultou da análise de reclamações de consumidores e de apuração técnica, que comprovou o descumprimento de normas do Código de Defesa do Consumidor.
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