Em nota divulgada nesta segunda-feira, 15, o governo estadual de São Paulo criticou a concessionária Enel, responsável pelo fornecimento de energia na região metropolitana. O Estado afirmou que os paulistas “não podem continuar reféns” de um serviço essencial prestado de forma inadequada e cobrou do governo federal rigor diante das falhas recorrentes da empresa.
De acordo com a gestão estadual, as interrupções prolongadas evidenciam “incapacidade técnica, operacional e gerencial” da concessionária e criticou o modelo federal de avaliação da qualidade do serviço. O Palácio dos Bandeirantes também afirmou ver com “especial preocupação” a possibilidade de prorrogação da concessão por mais 30 anos.
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“A medida representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população residente nos 24 municípios atendidos pela concessionária”, diz a nota do governo de São Paulo.
Segundo o governo paulista, em 2023 e 2024 milhões de moradores ficaram seis e sete dias consecutivos sem energia, com efeitos sobre famílias, comércio, hospitais, escolas e serviços públicos.
No episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, mais de 2,2 milhões de consumidores foram atingidos. Para o Estado, faltou resposta adequada, comunicação eficiente e plano de contingência. Passados mais de cinco dias, o fornecimento ainda não foi sido totalmente normalizado.
Enel teve maior média mensal de reclamações na Aneel entre 2024 e 2025
Segundo a nota, entre 2024 e 2025 a Enel liderou a média mensal de reclamações na Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre as concessionárias paulistas.
O governo afirma ainda que seis dos sete Planos de Resultados avaliados de 2020 a 2023 foram reprovados e que a empresa acumulou mais de R$ 400 milhões em multas nos últimos sete anos, sem melhora efetiva na qualidade do serviço.
A gestão paulista diz atuar por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, com fiscalização permanente, identificação de gargalos, aplicação de penalidades e envio de relatórios à Aneel. Os documentos, segundo o Estado de São Paulo, incluem registros fotográficos que indicam precarização da rede e insuficiência de investimentos.
+ Mais de 60 mil continuam sem energia na Grande São Paulo
Com base na Lei 8.987/1995, o governo afirma que a concessão não atende aos critérios de regularidade, continuidade e eficiência. Por isso, cobra que o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, determine intervenção na Enel, conforme prevê a Lei 12.767/2012.
“A energia elétrica é base da vida cotidiana e da atividade econômica”, afirma a nota. “O consumidor paulista vem primeiro. São Paulo exige respeito.”
Procon multa concessionária em mais de R$ 14 milhões por apagão em São Paulo
Falhas graves no fornecimento de energia durante o vendaval que atingiu São Paulo resultaram em uma multa de R$ 14,2 milhões aplicada pelo Procon paulistano à Enel, responsável pela distribuição de energia na capital e na região metropolitana.
De 8 a 10 de dezembro, bairros permaneceram sem luz, e mais de 2,2 milhões de consumidores enfrentaram problemas decorrentes do apagão.
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O Procon paulistano destacou que já havia alertado a concessionária sobre deficiências anteriores, mas a empresa não corrigiu as falhas para garantir a continuidade, a segurança e a eficiência do serviço essencial.
A penalidade resultou da análise de reclamações de consumidores e de apuração técnica, que comprovou o descumprimento de normas do Código de Defesa do Consumidor.
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Coloque uma empresa concorrente.
Já,já vão pular fora…!