O Congresso Nacional já tem 27 propostas para derrubar o Decreto 12.466/2025, que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Só na Câmara dos Deputados, até o momento, são 24 projetos pedindo a anulação da medida do Poder Executivo.
O senador e líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), é o responsável pela proposta mais recente. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) são os autores dos outros dois projetos.
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O número de propostas deve diminuir nos próximos dias, porque o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu a retirada do seu projeto. Segundo o deputado, a retirada é estratégica.
Nikolas disse ao jornal Metrópoles que o seu partido trabalha para que ele seja o relator de um dos vários projetos apresentados à Câmara.
Maioria das propostas na Câmara é do PL
O PL é o partido que mais tem propostas na Câmara contra o aumento do IOF. Ao todo, são 15 projetos. Deputados do PP protocolaram três projetos, enquanto os partidos Republicanos, União Brasil, Novo, MDB, Solidariedade e PRD têm, cada um, uma proposta protocolada.
Além das propostas para impedir o aumento do IOF, os deputados apresentaram três requerimentos para convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Um dos requerimentos pede a presença do ministro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; outro pede que o ministro dê explicações na Comissão de Finanças e Tributação. Um terceiro requerimento pede que Haddad seja convocado para o plenário da Câmara.
Aumento do IOF teve aprovação e Lula
Na semana passada, em entrevista ao jornal O Globo, Haddad afirmou que o decreto que reajustou as alíquotas do IOF foi debatido na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Depois da repercussão negativa do anúncio, o ministro recuou, ao menos parcialmente, e resolveu retomar a isenção do IOF nos investimentos no exterior feitos por fundos brasileiros.
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