Desembargador suspende passaporte da vacina no Rio: ‘Ditadura sanitária’

Desde 15 de setembro, é preciso comprovar ter se vacinado para frequentar estabelecimentos e locais de uso coletivo
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Praia de Copacabana | Foto: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Praia de Copacabana | Foto: Governo do Estado do Rio de Janeiro

O desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu nesta quarta-feira, 29, o passaporte da vacina na capital fluminense. O magistrado argumentou que um decreto municipal jamais “pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado”.

Desde 15 de setembro, é preciso comprovar ter se vacinado contra a covid-19 para frequentar estabelecimentos e locais de uso coletivo na cidade. Em uma ação anterior, o Tribunal de Justiça negou a suspensão da medida determinada pelo prefeito Eduardo Paes (DEM).

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Foram suspensas apenas as medidas que proíbem a entrada de pessoas não vacinadas. “Se o cidadão quer ou não se vacinar é um problema dele, que se encontra amparado pelo princípio da autodeterminação e pelo princípio da legalidade”.

Na decisão, Rangel chamou o decreto de “ditadura sanitária” e disse que a carteira de vacinação é um “ato que estigmatiza as pessoas, criando uma marca depreciativa e impedindo-as de circular pelas ruas livremente, com nítido objetivo de controle social”.

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