Os três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam R$ 6,9 milhões desde que foram afastados de suas funções, em fevereiro de 2021, até fevereiro de 2024.
O levantamento é do portal Metrópoles, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante parte desse período, o trio estava em prisão domiciliar.
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Veja quanto cada um recebeu ao longo dos quase três anos:
- Marcos Pinto da Cruz: R$ 2,03 milhões;
- José da Fonseca Martins Junior: R$ 2,19 milhões;
- Fernando Antonio Zorzenon da Silva: R$ 2,70 milhões.
Cruz foi condenado a 20 anos e três meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além de 54 dias-multa. Martins Junior recebeu uma pena de 16 anos e três meses, com 48 dias-multa, enquanto Fernando Antonio Zorzenon da Silva foi condenado a dez anos e cinco meses de prisão, além de um salário mínimo de multa — os dois chegaram a presidir o TRT-1.
Em decisão recente, a Corte Especial do STJ determinou que todos os três perderão seus cargos, embora ainda caiba recurso. Outro investigado, o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, foi absolvido.
As investigações do Ministério Público Federal (MPF) revelaram que os três desembargadores teriam recebido propina para inserir empresas e organizações sociais (OSs) no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Os réus estavam afastados de suas funções durante a investigação.
O julgamento estava suspenso desde 6 de dezembro de 2023, quando o ministro Og Fernandes pediu vista do processo — isto é, mais tempo para análise.
A denúncia do MPF, de fevereiro de 2022, envolveu outros nomes, como o do ex-governador Wilson Witzel e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que firmou acordo de delação premiada. No entanto, a relatora do caso no STJ, Nancy Andrighi, determinou que a ação penal fosse desmembrada e manteve apenas os quatro desembargadores como réus no STJ, pois eles detêm foro por prerrogativa de função.
O esquema de corrupção funcionava da seguinte forma: as OSs que tinham dívidas trabalhistas na Justiça e valores a receber do governo eram incluídas no plano especial. Cruz, por exemplo, teria procurado Santos para que o Estado pagasse esses valores em vez de pagar diretamente.
As OSs, por sua vez, precisavam contratar um escritório de advocacia indicado pelos magistrados, para que parte dos honorários fosse repassada aos envolvidos. Empresas e consórcios com dívidas trabalhistas também participaram do esquema.
A irmã de Cruz, a advogada Eduarda Pinto da Cruz, também esteve envolvida. Ela intermediava o pagamento da propina por meio de honorários advocatícios. De acordo com a denúncia do MPF, a organização social contratava a advogada por meio de outro escritório, e os valores eram posteriormente devolvidos aos criminosos.
“Para dar prosseguimento ao ilícito, depois de recrutada por Edmar dos Santos e Wilson José Witzel, a organização social deveria contratar a advogada Eduarda Pinto da Cruz, irmã do desembargador Marcos Pinto da Cruz, por intermédio de outro escritório de advocacia, que, depois de receber seus honorários, restituiria os valores para os participantes do ilícito”, diz a denúncia.
Ministros do STJ divergiram sobre condenação dos desembargadores do TRT-1
A investigação comprovou o esquema por meio da quebra de sigilo bancário dos investigados e apreensão de aparelhos telefônicos. A relatora, Nancy Andrighi, ressaltou a clara associação entre os desembargadores, os advogados e membros do alto escalão do governo estadual para cometer crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, com uma divisão de tarefas bem estruturada.
“É de clareza cartesiana a associação delitiva formada entre desembargadores, advogados e altos membros do Poder Executivo estadual, para o fim de cometer os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, com intrincada mecânica de cooptação e divisão de tarefas”, disse Nancy em sessão anterior.
Mensagens também revelam a cooptação de pessoas jurídicas para o esquema, conforme observações da relatora. Em julgamento, ela foi acompanhada pelos ministros Humberto Martins (revisor), Francisco Falcão, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Sérgio Kukina e pela ex-ministra Assusete Magalhães, hoje aposentada.
Já o ministro Og Fernandes teve uma posição divergente. Ele condenou Cruz a 15 anos e três meses, Martins a nove anos, sete meses e 16 dias, e absolveu Zorzenon e Rodrigues. O ministro Antonio Carlos Ferreira concordou com o posicionamento.
O ministro Raul Araújo seguiu a divergência de Fernandes, mas com uma única modificação: Cruz foi condenado a 18 anos e seis meses, com regime inicialmente fechado. O trio do TRT-1 também deve perder os cargos.
O ministro Marco Buzzi apresentou uma quarta opinião. Ele condenou Cruz a 19 anos e três meses, mas manteve o restante do voto de Fernandes. Outros ministros estavam impedidos ou não participaram da sessão de julgamento.
