Dino: 'Não é a existência de mandato no STF que define se ele é compatível com a democracia'

Durante seu segundo discurso na tribuna como senador, Flávio Dino (PSB-MA) — futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — defendeu a Corte Suprema. Dino rebateu argumentos com relação a mandatos para ministros e demais críticas direcionadas a cúpula do STF.

“Não é a mera existência de mandato no STF que define se ele é compatível, ou não, com a democracia”, disse Dino, nesta quarta-feira, 7. “Se houvesse esse absolutismo, significaria que o Tribunal Supremo dos EUA é um tribunal antidemocrático. Não me parece ser a melhor conclusão.”

No Senado, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos de oito anos para ministros do STF. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou o tema como prioridade para este ano. Apesar disso, a matéria é alvo de críticas dos magistrados do Supremo.

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, o senador declarou que é “falsa” a ideia de querer imputar “vícios” e “defeitos” ao STF. Conforme Dino, a Suprema Corte está de acordo com as normas votadas por deputados e senadores.

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“Vejo estranhamento com o fato de o STF julgar parlamentares”, continuou Dino. “O Congresso Nacional que permitiu que o STF julgasse parlamentares sem a necessidade de autorização da Casa respectiva. Como a essas alturas da vida, queiramos responsabilizar o STF por decisões politicas adotadas por décadas pelo Senado e pela Câmara. É claro que temos um cenário difícil, que não é inédito.”

O ministro destacou que o debate acerca das prerrogativas do STF é “legítimo”, mas que é necessário compreender as “zonas de ilegitimidade”, como as “fulanizações do debate”.

Dino fala sobre impeachment para ministros do STF

Dino, que permitiu que outros senadores tivessem “parte” em seu discurso, disse ver com “muita preocupação” “falsas” soluções, como a ideia de que o Senado é quase “obrigado moralmente” a pautar o impeachment de ministros do Supremo.

“Impeachment de ministros do STF por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade. Não existe impeachment por gosto, pelo conteúdo da decisão judicial. Isso é perigoso, porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse.”

O senador ainda criticou o termo “ditadura judicial” e disse que é necessário “afastar certos termos do debate”. “Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê?”, interpelou. “Porque decisões são proferidas? Todas recorríveis. O Congresso funciona normalmente. Não há ditadura judicial no Brasil. Essa é uma expressão que atrapalha o bom debate.”

Na esteira de falar sobre “ataques pessoais”, Dino destacou as críticas que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebe. “As decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual decisão dele foi revista pelo plenário do STF? Nenhuma. As decisões estão respaldadas pelo colegiado.”

Sobre alguns inquéritos do STF, que são prorrogados — em especial do ministro Moraes –, Dino os comparou aos inquéritos que apuram a invasão ao Capitólio nos EUA. E disse que, muitas dessas investigações, acontecem até hoje. “Os EUA viraram sinônimo de ditadura?”, perguntou.